0930 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fez-se o aumento do investimento público através do PIDDAC que, como já foi ontem aqui dito, cresce 14,7% em relação a 2004. Note-se que o PIDDAC tem um efeito multiplicador e de arrastamento sobre o resto da economia e sobre o investimento privado, uma vez que tem de haver sempre complemento do investimento privado ao esforço de investimento do PIDDAC.
É curioso que muitos dos que, nos dois anos passados, criticavam o governo por não ter feito esforço suficiente no PIDDAC venham hoje criticar a opção do actual Governo de aumentar esta componente.
Outra medida de extraordinária importância para a economia portuguesa é o forte apoio a investimentos de maior qualificação, de maior valor acrescentado, virados para a exportação e para a internacionalização. Estão previstos cerca de 900 milhões de euros de apoio às empresas para que elas possam fazer investimentos orientados nesse sentido. Mantemos integralmente a orientação do governo anterior de tentar alterar o modelo económico português, reforçando e tentando apoiar investimentos de maior valor acrescentado, de mais elevada tecnologia e virados para a exportação.
É um processo cujos resultados, obviamente, só veremos a médio prazo, mas de qualquer maneira é uma orientação que foi seguida nos dois anos que nos antecederam e que vamos manter por pensarmos ser indispensável substituir o modelo actual baseado no consumo interno e na produção de produtos não transaccionáveis por um modelo baseado na produção de produtos para a exportação. Os indicadores da exportação de 2004, com subidas de 7%, já são, do nosso ponto de vista, um sinal que a política seguida pelo governo anterior está a ter resultados positivos.
Vai fazer-se um forte investimento na sociedade de informação e no governo electrónico. As verbas destinadas no PIDDAC à sociedade de informação e ao e-government atingem cerca de 390 milhões de euros, valor substancialmente superior ao despendido em 2004.
A desburocratização, a simplificação, a prestação de melhores serviços aos agentes económicos passa, exactamente, por esta vertente. É algo em que o Governo está fortissimamente empenhado, o que é demonstrado pelas verbas que disponibiliza para fazer esse apoio.
Todos estes fortes apoios às empresas e à economia que já enumerei são feitos mantendo aquilo que é, na realidade, importante do ponto de vista da consolidação orçamental, que é uma política de rigor na despesa corrente.
O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública já ontem explicou por que é que este Orçamento é, na realidade, de grande rigor. Queria, no entanto, chamar a atenção para o crescimento da despesa corrente primária de somente 1,4% e para a redução do peso da despesa pública no PIB que se prevê passar de 48,2%, em 2004, para 46,9%, em 2005.
Isto desmonta, de certa maneira, muitas críticas que apontam este Orçamento como despesista. Estão, realmente, inscritas mais verbas para o apoio daquilo que é importante, mas naquilo que é essencial, quanto a restrições e a rigor, mantém integralmente a orientação do governo anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi ainda possível aumentar os salários da função pública. Trata-se também de uma promessa do governo anterior, que já o tinha anunciado, e o Governo actual partilha a preocupação que, depois de dois anos de congelamento de salários, era essencial um aumento de salários em 2005. Isto representa um aumento das despesas superior a 500 000 euros, que vai beneficiar o poder de compra dos funcionários públicos.
Se é a isto que os partidos da oposição chamam despesismo, gostaríamos de saber se realmente defendem o aumento de salários da função pública ou se entendem que isto também não deveria ser implementado no Orçamento para 2005.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, temos uma medida socialmente justa, que é o cumprimento da promessa da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional. Gostaria - e tenho certo que toda a Câmara - que pudéssemos ir mais rapidamente, porque é algo socialmente justo, mas os constrangimentos orçamentais que temos e a política de rigor que seguimos obrigam-nos a fazer esta aproximação ao longo da legislatura. Portanto, se este ano não se conseguir a totalidade da convergência, iremos, com certeza, atingir esse objectivo no orçamento para 2006.
Devido a tudo o que atrás disse, refiro uma vez mais pragmaticamente que, não só como responsável do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho mas também como conhecedor da vida empresarial portuguesa, considero que este Orçamento vai dar um forte impulso à economia portuguesa, vai