0934 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

retomar e discutir entre nós quais os ajustamentos que têm de ser feitos nesta orientação para que ela passe a ser realmente eficaz e funcione melhor do que no passado. Não quer dizer que não tenha funcionado bem, mas parece-nos que há algo a melhorar e vamos fazê-lo.
Relativamente à reserva fiscal para o investimento, é evidente que, como responsável da economia, gostaria que a reserva fiscal fosse a mais ampla possível; no entanto, temos de encontrar aqui um compromisso entre o óptimo e o bom. Neste momento, fazermos a reserva fiscal especialmente orientada para as despesas de investimento e inovação representa já um passo muito importante no sentido de suportarmos aquilo que, como afirmei na minha intervenção, é fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa, ou seja, o apoio ao investimento e à inovação.
O Sr. Deputado falou em marcas, patentes e outras questões. Não deixaremos de olhar com atenção para essa sua sugestão e, obviamente, se houver possibilidade de fazê-lo, não deixaremos de tentar incluí-las na reserva do investimento.
O Sr. Deputado Paulo Veiga suscitou a questão do sector energético. Trata-se de um dos sectores mais importantes da economia portuguesa, no qual os consumidores portugueses, em especial os industriais, estão, neste momento, em posição de desfavorecimento em relação aos seus concorrentes internacionais, em especial, a Espanha.
Damos uma prioridade muito grande a isso e pretendemos, em primeiro lugar, criar um mercado concorrencial a nível ibérico para se protegerem os consumidores; mas isso só pode conseguir-se através de uma verdadeira concorrência.
Já fizemos muito trabalho e continuamos a trabalhar na liberalização do sector energético, quer da electricidade quer do gás, com a aprovação dos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratável), assunto em que não vou entrar em pormenor por falta de tempo. Também estamos muito empenhados na reestruturação do sector, tal como foi apresentado pelo governo anterior a Bruxelas, no sentido de juntar a fileira gás à fileira electricidade, o que tem um único objectivo: criar um parceiro ibérico com dimensão e capacidade de concorrência com parceiros mais fortes, como é o caso da ENDESA e da Iberdrola.
Já tive ocasião de dizer que este projecto não faria sentido se fosse só visto dentro do mercado nacional, porque isso - estamos de acordo - iria reforçar muito fortemente o monopólio ou uma posição dominante que já hoje tem a EDP, e o projecto só faz sentido dentro do mercado ibérico.
As negociações são muito complexas e muito difíceis. Da parte dos serviços da Comissão, há um medo de que isto possa constituir um precedente para outros casos, como é o caso francês, com a EDF e a GDF, bem como outros em Espanha. No entanto, mantenho o que tenho dito: as negociações estão a progredir bem, com dificuldade e esperamos que, até ao fim deste mês, haja uma decisão ao nível de Bruxelas.
Continuo esperançado e confiante de que vamos conseguir uma aprovação para o plano de reestruturação, com as alterações que o próprio Governo decidiu introduzir. No dia 5 de Setembro, quando fui a Bruxelas falar com o Comissário Monti, apresentei oito medidas que nos parecia essencial serem implementadas para garantir uma concorrência.
Vamos também abrir a nossa produção de energia eléctrica a outros intervenientes e a outros investidores que têm mostrado interesse em implantar-se em Portugal, com o sentido de, tentando criar um parceiro ibérico forte na EDP/GDP, não deixar de arranjar concorrência de maneira a que os principais beneficiados, acima de tudo, sejam os consumidores.
Portanto, dir-lhe-ia que estamos a orientar este assunto.
Também já tive ocasião de dizer que (e temos de ponderar esta hipótese), caso Bruxelas entenda não fazer a sua aprovação, já temos um projecto alternativo que mantém a linha geral do projecto inicial e que, penso, atinge os objectivos que pretendemos: liberalização do mercado, maior concorrência e, acima de tudo, a defesa dos consumidores nacionais.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Ó diabo…

Risos gerais.

Sr. Presidente, peço-lhe só 30 segundos, para responder telegraficamente ao Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.