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0939 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

Apolónia, espero -, na Comissão de Economia e Finanças.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado Honório Novo veio esclarecer e dar um contributo - que agradeço - para a clarificação das Contas e do Orçamento do Estado, quer o deste ano quer o do próximo ano…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, até agora, a sua intervenção não me parece uma interpelação à Mesa.

O Orador: - Creio que é um esclarecimento importante para o debate, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, dar-lhe-ei a palavra no momento próprio. Não posso dar-lhe a palavra com prejuízo dos demais oradores entretanto inscritos, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, em 30 segundos, queria apenas dizer o seguinte: de facto, não se devem considerar receitas extraordinárias receitas resultantes de dividendos que remuneram capitais públicos. Estamos na presença de receitas ordinárias e não de receitas extraordinárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Já constatámos que não se trata, de facto, de uma interpelação à Mesa, Sr. Ministro.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estava a corrigir o Sr. Ministro Álvaro Barreto!

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, neste caso ao Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estávamos à espera que o Sr. Ministro das Finanças fosse fornecer, finalmente, a lista do património, mas ela aparecerá no próximo episódio…

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Eng.º Álvaro Barreto, certamente V. Ex.ª concorda que é necessário acelerar o ritmo de crescimento económico para que reentremos seriamente no caminho do desenvolvimento económico sustentável, interrompido na primeira fase deste Governo.
Neste contexto, parece-nos indispensável o apoio eficaz à modernização do tecido empresarial e à inovação, nomeadamente, no domínio tecnológico nas próprias empresas. Assim sendo, Sr. Ministro, como vê que esse apoio se concretize, não só através da questão da reserva fiscal (que não tem tido muito êxito) como através de uma diferenciação em sede de IRC, que apoie as empresas que inovem e se modernizem tecnologicamente? Não lhe exigimos um plano tecnológico, não lhe exigimos um "choque" tecnológico; exigimos apenas que se reponha esse tipo de apoio que defendemos.
Sr. Ministro, com o governo do PS apoiou-se de forma diferenciada as empresas situadas no interior do País. Tal parece indispensável se queremos estabelecer algum reequilíbrio entre o interior mais carenciado e as faixas litorais mais desenvolvidas.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Neste caso, pergunto-lhe se confirma a abertura que manifestou na Comissão de