0944 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

no dia 15 de Novembro, o Instituto Nacional de Estatística diz que a "Produção na construção e obras pública diminui 5,1% até Outubro"; no dia 17 de Novembro, o Instituto Nacional de Estatística refere que "O emprego nos serviços, o sector mais dinâmico, baixa 0,1%, em Setembro". Para terminar, o Banco de Portugal, anteontem - ontem já questionei o Sr. Ministro das Finanças, que não respondeu acerca disso -, disse que não é credível a previsão de um défice de 4,8%, em 2004, e que as receitas extraordinárias, que, em Agosto, o Governo dizia que eram 1,1% do PIB, são já 2% e irão subir.
Finalmente, Sr. Ministro, a maioria que integrava o governo do Dr. Durão Barroso dizia que, mesmo nos tempos negros da recessão que criaram, que incentivaram, havia um valor que era uma referência de sucesso da política económica da maioria, que era a evolução da balança de transacções externas, da balança comercial.
Ora bem, aquilo que é um elemento inovador da situação económica, em 2004, e acentuada nos últimos indicadores, é que a balança comercial, não só com países terceiros mas entendida globalmente, está numa situação de desequilíbrio profundo, de tal forma que até a recuperação da actividade económica já não pode contar com as exportações, só podendo depender do consumo interno.
Sr. Ministro, qual é o modelo económico deste Governo, qual é a resposta a estas más notícias, já em 2004, já na vigência deste Governo, sem a qual não são minimamente credíveis as vossas previsões, as vossas perspectivas para 2005?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pina Moura, pelo mesmo critério que expôs, então, menos razão tem para dizer que há desagravamento fiscal, porque está prevista uma subida das receitas fiscais de 4,8% em IRS. O mesmo argumento que apresentou em relação a 2001, aplicado agora ao Orçamento do Estado para 2005, vem confirmar que não há desagravamento fiscal. Portanto, agradeço a sua ajuda nesse aspecto.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, agradeço a pergunta que me colocou. O Sr. Deputado veio referir todo o conjunto de más notícias que as diversas instituições já estabeleceram.
Sobre o emprego, reconheci que os valores de 6,8% não são de maneira a serem considerados positivos. Estamos convencidos que é um fenómeno transitório, tal como há pouco referi ao Sr. Deputado Artur Penedos em relação ao que aconteceu em 1996 e 1997, mas não é algo que nos deixe satisfeitos.
Depois, o Sr. Deputado foi buscar todo um conjunto de indicadores negativos para a situação económica do País e fez referência ao Banco de Portugal. É como aquela situação em que uns vêem o copo meio cheio e outros vêem o copo meio vazio! Se fosse salientar os aspectos positivos para os quais o Banco de Portugal chamou a atenção começaria pelo comportamento das exportações, as quais todos nós, aqui, já estamos de acordo em que, juntamente com o investimento, deveriam ser a força dinamizadora da economia. O Banco de Portugal diz mesmo "surpreendentemente forte das exportações", apontando, para 2004, 7,5%, quando anteriormente apontava para um valor mais baixo.
Em relação ao crescimento da economia, o Banco de Portugal vem rever em alta a sua previsão, que era de cerca de 1%, alterando o valor para 1,25%. Quanto à inflação, faz também uma previsão positiva para a economia portuguesa, situando-a em cerca de 2,3%. Em relação ao IVA, vem reconhecer que sobe 7% durante o ano 2004, que o IRC sobe cerca de 6%, e, simultaneamente, vem também confirmar que as despesas correntes, sem transferências, sobem somente 1,6%.
Portanto, a par dos indicadores - e esta discussão é sempre inconclusiva -, penso que, de certa maneira, todos os observadores internacionais confirmam que a economia portuguesa está em retoma, a qual vai ser acelerada para 2005. O que tentei dizer foi que este Orçamento, com as medidas que prevê para apoio das empresas, nas suas diversas vertentes, vai contribuir fortissimamente para um maior desenvolvimento económico. Penso que isso satisfará todos os Srs. Deputados da bancada do PS, porque representa a melhoria do nível de vida de todos os portugueses, e estou certo de que todos nós, aqui, pretendemos o mesmo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, transmito à Câmara uma notícia que acaba de chegar e que se refere a um concidadão nosso e antigo colega Deputado desta Assembleia. A Comissão de Durão Barroso foi aprovada há pouco no Parlamento Europeu, com 449 votos a favor, 149 contra e 82 abstenções. Portanto, está em pleno exercício das suas funções, com o que nos congratulamos.