0947 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

que começam a ter condições para aumentarem a sua confiança e acreditarem mais no seu País e nos seus governantes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Agora também está na moda a maioria dos comentadores ditos independentes e as oposições estarem contra este Orçamento por ele só incentivar o consumo e não ter em conta que o crescimento deve basear-se sobretudo nas exportações. Mas enganam-se esses comentadores, pois baseia-se também nas exportações. Aliás, queria aqui recordar que, segundo os últimos dados, prevê-se que, em 2004, as exportações cresçam cerca de 7% (ou talvez mais) e há uma previsão de crescimento de 6,2% para 2005. Números são números…
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, é essencial manter o défice - e ainda bem! - abaixo dos 3%, prevendo-se que baixe de 2,9%, em 2004, para 2,8%, em 2005. E quer a oposição queira quer não, este défice só se consegue com uma política de grande rigor no lado da despesa, apesar do crescimento do investimento em PIDDAC, com um crescimento prudente das receitas fiscais (da ordem dos 4,2%) e com receitas extraordinárias, que, no entanto, diminuíram em relação a 2003 e 2004 e que diminuirão ainda mais em 2005. Isto é transparência e rigor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Perguntar-se-á: e a consolidação orçamental, sem dúvida um imperativo deste Orçamento e do País, que é essencial para os futuros exercícios orçamentais?
No ano orçamental de 2005 haverá algum abrandamento na consolidação orçamental. Mas ele não é preocupante, pois, como já disse o Sr. Ministro das Finanças, não abranda porque se vai gastar mais. É bom lembrar que a despesa corrente, excluindo os juros da dívida pública, crescerá apenas 1,8% e que o peso da despesa pública total no PIB reduzir-se-á de 48,2%, em 2004, para 46,9%, em 2005. Tal abrandamento, que não afectará os exercícios orçamentais futuros, só acontecerá por boas razões.
Este é também um Orçamento equilibrado em relação aos vários sectores e ministérios. É notório que em todos eles há uma preocupação e uma interacção efectiva para controlar a despesa. O mesmo acontece em relação a outros subsectores da Administração Pública, incluindo as autarquias e as regiões autónomas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É, no fundo, um Orçamento de continuidade em relação aos orçamentos de 2003 e 2004, embora abra algumas "janelas de esperança" na melhoria da nossa situação económica e financeira, que a maioria e que a maior parte dos portugueses desejam. Só a oposição parece não querer que, pelo menos, haja esperança num futuro melhor.
Sr. Presidente, Ses. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mas afinal o que quer o Partido Socialista? O que propõe em concreto? Não estão de acordo com nada? Será possível? E que razões de fundo os levam a estar contra todo o Orçamento do Estado?
Sejamos claros: este Orçamento do Estado e a maioria que o apoia são credíveis, e vão demonstrá-lo na execução orçamental de 2005.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que não é credível é dizer-se que se vota contra com fundamento em generalidades. É o voto contra porque se tem de estar contra. É o voto contra a diminuição das taxas de IRS. É o voto contra os aumentos dos salários da função pública. É o voto contra o combate à fraude e evasão fiscais.
Infelizmente, teremos que ficar à espera que o Partido Socialista nos diga - não se sabe quando! - qual seria o seu Orçamento do Estado. Esperemos que não tenha hipótese de o fazer tão cedo, para não se repetir, com outro rosto, o desastre orçamental de 2001!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, começou por uma