0951 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

proteger grupos económicos que querem operar no sector da saúde
A partir de 2005 e até 2037, o Orçamento do Estado e os doentes vão ter de suportar o pagamento de mais de 7400 milhões de euros para parcerias público/privadas, com vista à construção de 10 novos hospitais. Negócio seguro para os grupos económicos, garantidos que estão pelo Orçamento do Estado; negócio mau para os utentes dos hospitais, que correm graves riscos de continuarem a ver degradar-se os cuidados de saúde.
Os objectivos meramente economicistas dos grupos privados fazem prever, com grande probabilidade, o aumento dos lucros, com redução dos custos dos medicamentos e meios complementares de diagnóstico, por exemplo. Por alguma razão o Grupo Melo exige a imediata privatização de metade do Serviço Nacional de Saúde.
Mesmo assim, num curto espaço de tempo - quatro anos, como reconhece aquele grupo, embora lamentando-se sofridamente por tão pouco -, os grupos económicos privados alcançam o controle de quase sete vezes mais do que aquilo que já controlam no serviço público de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Durante o debate, no calor da intervenção, ouviu-se afirmar que este era o Orçamento do povo, mas o retrato do País é, no entanto, um retrato cinzento, onde o próprio Bordalo Pinheiro sentiria dificuldade em soltar as suas pictóricas gargalhadas.
O desemprego aumenta, a pobreza e exclusão sociais aumentam, a taxa de pobreza persistente é a maior da União Europeia.
Os estudos do INE, que vão sendo publicados, dão-nos, em números, o recorte do sofrimento dos cidadãos portugueses.
Este é um Orçamento de quem continua, e continuará, à procura de legitimação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção no debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No período constitucional pós 25 de Abril, nunca um Governo tão desacreditado, tão ameaçado por uma grave crise política da coligação que o suporta, de futuro tão incerto, veio à Assembleia da República defender a sua proposta orçamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é o código genético do Orçamento do Estado para 2005. Um Orçamento que nasce de uma proposta de lei sem credibilidade, feita por um Governo de futuro fortemente condicionado. Essa é a matriz essencial de apreciação desta proposta de lei do Orçamento do Estado.
O Orçamento proposto pelo Governo não tem credibilidade, por si mesmo, pela sua incoerência, pela sua opacidade, pela tentativa de o fazer flutuar num vazio de estratégia, totalmente incapaz de mobilizar os portugueses para claros objectivos de futuro.

Aplausos do PS.

Fora do círculo restrito dos apoiantes incondicionais do Governo - aliás, uma espécie em vias de extinção -, ninguém, mas ninguém, acredita neste Orçamento. Chumbam-no as duas centrais sindicais, todas as associações empresariais de âmbito nacional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, especialistas dos mais diversos quadrantes. A credibilidade da proposta de lei do Governo não é defendida por ninguém fora da maioria. Bom, com uma única excepção: a única pessoa que defende este Orçamento na comunicação social é Luís Delgado, ao que parece!…
É um Orçamento que traduz a total desorientação do Governo quanto à questão vital da consolidação sustentável a médio e longo prazo das finanças públicas. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que a consolidação está feita. Não está, e com a continuidade de um Governo que o tenha à frente, o País arrisca-se a ter finanças públicas continuamente desestruturadas por medidas erráticas, eleitoralistas, como as que o Sr. Primeiro-Ministro vem anunciando:…

Aplausos do PS.