0946 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não ponha tudo dentro do mesmo "saco"!

O Orador: - É sintomática a posição do Partido Socialista. O Sr. Secretário-Geral, Deputado José Sócrates, que, vagamente, só disse mal deste Orçamento, não apresentou uma única alternativa. Qual seria o Orçamento do Estado do Partido Socialista? Que Deus nos livrasse disso!
Afinal, recordo-me que o Partido Socialista apresentou uma proposta, mas pela negativa: não diminuía os impostos sobre as pessoas singulares.
Em 2002 e 2003, o Governo foi atacado por aumentar o IRS. Agora, em 2004, é atacado por baixá-lo. O PS fica-se, como sempre, pelas "meias tintas"!
Disse o Deputado José Sócrates que não baixaria os impostos, o que, aliás, foi agora confirmado pelo Deputado Pina Moura. Isto equivale a dizer o quê? Que os manteria como estão? Aumentá-los-ia? É o PS igual a si próprio!
Mais: as oposições defenderam, em geral, o fim dos benefícios fiscais. Agora, que tal acontece já não o fazem, em defesa da chamada classe média ou de qualquer outro princípio, classe média essa da qual querem ser os defensores e os porta-vozes.
Pior ainda - e penso que só não vê quem não quer: o Governo que preparou os Orçamentos para 2003 e 2004 foi sempre muito atacado (injustamente, diga-se!) por não promover o combate à fraude e evasão fiscais. Agora que o Orçamento de Estado contém várias medidas de evidente combate, as oposições, em vez de aplaudirem, acham-nas insuficientes, mal elaboradas e violadoras dos direitos dos contribuintes. Isto é estranho! Sendo algo que todos defendem, quando se propõe algo mais corajoso todos estão contra. Porque será?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não haja dúvidas de que este Governo ataca a fraude e evasão fiscais com coragem e apresenta uma estratégia global nesta matéria. Tenham a certeza aqueles que omitem ou minimizam as medidas prevista neste combate: este é, efectivamente, o Governo do combate à fraude e evasão fiscais.
Querem um exemplo sintomático do que acabo de afirmar? No relatório inicial apresentado à Comissão de Economia e Finanças pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins não havia uma linha dedicada a esta matéria nem a mesma estava incluída nas conclusões, e só o veio a sê-lo porque os Deputados da maioria fizeram uma proposta nesse sentido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é uma matéria que deveria unir e não dividir as forças partidárias. Nem todas poderão propor o mesmo, mas todas deveriam dizer o que pensam do que se propõe.
O Deputado José Sócrates disse, ontem, aqui, que estava de acordo com algumas destas medidas. Como sempre, não disse quais, e estamos à espera de o saber.
O PS, mesmo em esforço, acaba por reconhecer que este Orçamento tem qualidades.
O que o Orçamento propõe em matéria de IRS e de despesa com salários da função pública é o resultado da correcta política orçamental de 2003 e 2004 e do que já foi declarado pelo anterior Primeiro-Ministro quanto à segunda fase da Legislatura. Este Governo não inventou nada!
De forma segura e credível, aponta no sentido de um ligeiro "desapertar do cinto", que é justo e necessário para os portugueses.
Mas é também um Orçamento de rigor, por exemplo, na despesa: excluindo os juros da dívida pública, a despesa pública corrente crescerá apenas 1,8%, ou seja, menos do que a inflação prevista.
E é também um Orçamento estimulante em matéria de investimento, pois há um crescimento evidente do PIDDAC, sobretudo em projectos co-financiados por fundos europeus.
É ainda um Orçamento de previsões equilibradas e razoáveis. Previsões são sempre previsões… Alguns, aliás, lembrar-se-ão do que aconteceu com o Orçamento de Estado para 2001, em que, apesar dos alertas do PSD nos debates ocorridos, aqui, no Parlamento, o PS manteve um cenário macroeconómico a que eu chamaria surrealista, o que veio a confirmar-se com o triste procedimento por défice excessivo.
Agora, felizmente, o cenário macroeconómico é credível. A previsão do aumento do PIB de 2,4%, em 2005, é semelhante à generalidade das previsões dos organismos mais conceituados. E ainda bem que tal previsão de crescimento de 2,4% assenta no aumento das exportações e do investimento, o que revela que se trata de crescimento sustentado.
Aliás, recentemente, a União Europeia, nas previsões de Outono, embora tivesse mantido uma previsão de crescimento de 2,2% para Portugal, reviu a previsão de crescimento da zona euro de 2,3% para 2%, o que, a verificar-se, corresponde à inversão da situação entre Portugal e a zona euro, passando Portugal a crescer mais que a média europeia.
É, por isso, um Orçamento de esperança, de esperança também nos portugueses e nas portuguesas,