0942 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

disse quanto ao grande incremento dos apoios à investigação, ao desenvolvimento e aos investimentos de maior valor acrescentado. Disse que era essa a prioridade e penso que demonstrei que são essas as propostas do Governo. Portanto, interpretei o que referiu como apoio da sua parte - com o qual me congratulo sempre, pela consideração que tenho pelo Sr. Deputado - em relação à política que vamos introduzir.
Relativamente ao interior, já tive ocasião de referir, na resposta ao Sr. Deputado Almeida Henriques, que o Governo irá aceitar as propostas que lhe forem feitas no sentido de continuar a beneficiar as regiões do interior, sendo que o vai fazer, desta vez, por um período de dois anos, ou seja, até ao fim da legislatura. Estamos conscientes de que será um contributo importante para o interior. Apesar disso, não resolve totalmente os problemas do interior, pois há sectores que estão muitas vezes em situações desfavorecidas em relação às outras regiões, mas essa medida vai ser aceite pelo Governo e implementada num prazo de dois anos.
Em relação ao Sr. Deputado Artur Penedos, gostava de dizer-lhe que penso que o que referi relativamente à formação profissional não bate certo com a sua interpretação.
Quando o Sr. Deputado diz que não existe qualquer orientação na estratégia de formação profissional, refiro-lhe que, de qualquer maneira, em 2001, o total do esforço público para formação profissional era de 150 milhões de euros, em 2004, foi de 370 milhões de euros e as acções de formação duplicaram durante esse prazo. Ora, é evidente que isso representa uma orientação muito clara de apoio à qualificação dos portugueses, quer do governo anterior quer deste.
Todos concordamos que - e sei que o Sr. Deputado também partilha comigo esta opinião - esta é uma das debilidades que temos de ultrapassar e, portanto, vamos continuar a apoiar intensamente toda a parte da formação profissional.
O Sr. Deputado fez-me uma pergunta concreta em relação ao desemprego. É evidente que não estamos satisfeitos, nunca nenhum governo está satisfeito, quando o desemprego sobe. Para nós, não é motivo de satisfação ou de qualquer regozijo saber que, apesar disso, estamos bastante abaixo da média europeia (como sabe, a média europeia é de 9% e ainda não chegámos aos 7%), nem nos serve de satisfação relembrar que o Partido Socialista, quer em 1996 quer em 1997, ultrapassou a taxa de 7%, ou seja, a taxa era de 7,5%, em 1996, e de 7,1%, em 1997. Isso não nos satisfaz, mas, no fundo, o fenómeno deu-se da mesma maneira: havia um desemprego grande e, depois, ao longo da legislatura, ele veio a baixar - no vosso caso, aliás, só na segunda metade de 1997 é que se verificou uma inversão do desemprego.
Estamos convencidos de que o desemprego vai baixar, que os novos investimentos que estamos a apoiar e que estamos a tentar atrair para o País vão dar esses resultados e que, portanto, veremos o desemprego a baixar a médio prazo, o que é o desejo de todos nós. O desemprego é uma "chaga" e todos partilhamos dessa preocupação, todos gostaríamos de o ver baixar.
Relativamente à pergunta factual sobre o número de cursos de formação para jovens entre os 16 e os 18 anos e quantas empresas estão a aplicar as 20 horas de formação anual, far-lhe-ei chegar esta resposta. Como deve calcular, não sei de cor e neste momento não tenho elementos de consulta para lhe dar a resposta, que, aliás, considero muito importante, mas far-lhe-ei chegar no mais curto espaço de tempo. É fundamental que, face ao desemprego das camadas mais jovens, se tenha uma actuação mais intensa nessas mesmas camadas.
Relativamente à pergunta do Sr. Deputado Pina Moura, gostaria de dizer que o pagamento aos fornecedores é uma realidade que surgiu depois ter sido autorizado o pagamento que foi feito, conforme referiu, mas estávamos perante uma realidade. Quanto às razões, elas são diversas, mas uma parte importante vem das dívidas do Serviço Nacional de Saúde e outra parte vem das obras públicas. Portanto, são outros fornecedores. Além disso, o Sr. Ministro das Finanças diz-me que também há dívidas às autarquias.
No entanto, a nossa opção vai no sentido de tentar resolver o problema, sendo que sua a resolução passa pelo pagamento. Portanto, fico satisfeito por saber que o Partido Socialista, através do Sr. Deputado, concorda com esta nossa orientação de honrar os compromissos e fazer com que o Estado seja uma pessoa de bem.

Risos do PS.

Em relação ao Sr. Deputado José Sócrates, se interpretei mal o que disse ontem, peço-lhe desculpa. Interpretei que o Sr. Deputado considerava que a taxa de 30% era competitiva e que não havia razão para baixar.
Mas, mesmo que seja em relação à nova taxa de 25%, o que eu disse foi que, hoje, a nível dos 25 países, ela não é competitiva. Seria competitiva a nível dos 15 países anteriores. Neste momento, como sabe - daí a iniciativa do Ministro Sarcosim no sentido de tentar criar um mínimo de IRC para impedir esta concorrência -, é um facto que estamos desfavorecidos, mesmo com a taxa de 25%, para atrair novos investimentos. Portanto, o que disse, mantenho. Ou seja, o Governo, caso possa avançar no sentido de