0940 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Economia e Finanças quanto ao apoio, em termos de diferenciação do IRC, às empresas situadas no interior. A medida que iremos propor, já que o Governo não pode apresentar alterações, parece-me indispensável para combater a desertificação económica e defender e promover o reequilíbrio territorial no País.
É oportuno lembrar, Sr. Ministro, que o Dr. Durão Barroso, que levou o PSD ao poder por via eleitoral - antes de se fazer a coligação -, prometeu, em campanha eleitoral, reforçar os benefícios dessas empresas, dando mais benefícios do que o governo socialista tinha dado. Fez essas promessas em todo o interior do País.
Sr. Ministro, esperamos contar também consigo no apoio às empresas do interior. Não se restabelecem os reequilíbrios territoriais apenas com estas medidas que propomos e defendemos, mas elas são importantes para um desenvolvimento equilibrado de todo o território de Portugal. Podemos não o dizer nos hinos, mas defendemos e queremos que seja um só País e que o desequilíbrio entre as faixas litorais e o interior carenciado se vá colmatando.
Não pensamos que o Governo de VV. Ex.as vá muito longe mas, pelo menos, queremos saber se o Sr. Ministro confirma a posição em relação à qual mostrou abertura em sede de Comissão de Economia e Finanças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, no País da União Europeia com mais baixo nível de escolarização e de qualificação profissional, no País que é o triste "campeão" europeu da pobreza na Europa dos Quinze (e dos 25, eventualmente), o Governo continua sem estratégia no domínio do trabalho, do emprego e da formação profissional, ao contrário do que, permanente e sistematicamente, tem tentado afirmar, mas que não consegue verter para o Orçamento.
Tanto é assim que, no tocante a programas e a iniciativas tendentes a melhorar a situação do País, não se vislumbra uma nova ideia, um novo objectivo nem, muito menos, qualquer fundamentação ou quantificação para tais objectivos.
O Orçamento apresentado não revela qualquer quantificação do que se pretende fazer em resposta aos dramas que os cidadãos portugueses vivem em matéria de emprego.
Sr. Ministro, este Orçamento não merece, nem pode merecer, a menor credibilidade por parte dos portugueses. Repare no seguinte: em matéria de desemprego, por exemplo, refere-se que a despesa vai crescer 69,1 milhões de euros. O que acontece é que, durante o ano de 2004, só a derrapagem do Orçamento em matéria de cobertura do subsídio de desemprego situar-se-á muito próximo dos 500 milhões de euros. Que credibilidade nos pode merecer este Orçamento quando, para aquela que é a previsão do aumento da despesa em matéria de desemprego para o ano de 2005, se encontram orçamentados apenas 69,1 milhões de euros?!
Por outro lado, em 2002, quando o Governo do PSD e do CDS-PP iniciaram funções, a taxa de desemprego em Portugal era de 4,1%; actualmente, conforme foi revelado pelo Instituto Nacional de Estatística, essa taxa situa-se em 6,8%.
Todavia, a situação do desemprego juvenil é bem pior, Sr. Ministro: temos uma taxa de 3,5% de desemprego juvenil, enquanto a União Europeia dos Vinte e Cinco apresenta uma taxa de apenas 0,2% - a União Europeia dos Quinze apresenta uma taxa de 1%. Ou seja, Portugal tem 17,5 vezes mais desemprego juvenil do que os restantes parceiros da União Europeia.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se. Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já, formulando as perguntas que tinha por objectivo formular.
Sr. Ministro, em termos de aplicação de uma medida que está em vigor e que se prende com a formação de jovens empregados, entre os 16 e os 18 anos, quantas acções de formação foram praticadas durante o ano de 2004 e quantas pretende o Sr. Ministro vir a aplicar em 2005?
Em matéria de formação anual, está estabelecido no Acordo Económico e Social que os trabalhadores portugueses têm direito a 20 horas de formação anual. Em Portugal, quantos beneficiaram desta medida e quantos pensa que poderão beneficiar em 2005?
Que medidas vai aplicar, Sr. Ministro - já que no Orçamento não se vislumbram -, para alcançar, em 2005, 6% de esforço no acesso à formação profissional, uma vez que, do seu discurso, ressalta a ideia de que é importante - e nós consideramos que é - apostar decisivamente na formação profissional para