0945 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Vamos continuar o nosso debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, a propósito do anúncio que o Sr. Presidente da Assembleia da República acaba de efectuar, gostaria de dizer que decerto não deixará de enviar uma carta em nome de todos no sentido de desejar as maiores felicidade à Comissão e ao seu Presidente, e também de recordar, neste momento, a importância das posições adoptadas pelo Partido Socialista, em particular pelos seus Eurodeputados, para a aprovação desta Comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não deixarei de o fazer, Sr. Deputado António José Seguro, agradecendo-lhe a sua sugestão.
Tem então a palavra, para uma intervenção no debate, o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Cada vez mais, o Orçamento do Estado constitui a base e o fundamento para uma discussão sobretudo política.
Cada vez mais, e de ano para ano, os orçamentos do Estado constituem o mote para uma verdadeira "feira de vaidades" dentro e fora do Parlamento, habilidades, truques e falta de credibilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo: Ataques destes, sem fundamento, só credibilizam este Governo e este Orçamento.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aqui, em geral sempre os mesmos, não vislumbraram nada de positivo em nenhum Orçamento desde 2003, incluindo este Orçamento para 2005. Ora, os portugueses acreditam que numa proposta de lei complexa como a do Orçamento do Estado não existe nada de positivo? É tudo negativo? É tudo opaco? Não presta? Não serve para nada? Não tem credibilidade? Ninguém acredita nisto! É evidente que os portugueses não acreditam nestes fundamentalismos das oposições veiculados nos media e no Parlamento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este barulho da oposição - pasme-se! - vem dos mesmos que anteriormente acusaram, de forma injusta, a Ministra das Finanças de estar "obcecada pelo défice", de estar a "destruir a nossa economia", de ser a "responsável pela recessão" e pela "falta de confiança".
Isto era antes! Agora, a mesma ex-Ministra das Finanças é que tem razão e o actual Ministro é que estará a destruir todo o seu trabalho! Quem é que vai acreditar nestes críticos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Querem maior prova de que, à conta do Orçamento do Estado, o que todos fazem é política pessoal e/ou partidária?
Vamos a exemplos: na discussão dos dois orçamentos anteriores, as oposições parlamentares atacaram o Governo por congelar os salários da função pública. Agora atacam-no por promover aumentos acima da inflação prevista.
Mais: dentro e fora do Parlamento, o XV Governo que preparou o Orçamento do Estado para 2003 e para 2004 foi atacado por aumentar os impostos, e os Srs. Deputados que cá estavam devem recordar-se. Era o grande ataque: os dois governos anteriores aumentavam sempre os impostos, sobretudo o IRS, que afectava os cidadãos, as pessoas singulares. Agora, que diminuiu a generalidade das taxas de IRS, os mesmos atacam o Governo, acusando-o de ser ou minimalista (queriam certamente mais) ou eleitoralista! Afinal em que ficamos?