0937 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

como a da poupança e a da eficiência energéticas, como o estão na liberalização do sector, no redimensionamento e grandeza do sector energético no mercado ibérico, então teríamos certamente muitos dos nossos problemas resolvidos, nomeadamente o que concerne à nossa brutal dependência energética no exterior, a qual, como o Sr. Ministro sabe, ronda os 90%, o que é, de facto, algo de profundamente absurdo naquilo que se refere à nossa falta de auto-suficiência neste sector.
Ora, o que queria perguntar ao Sr. Ministro é justamente aquilo que lhe perguntei em sede de Comissão e que também já tive oportunidade de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, dado que nenhuma das respostas me satisfez, nem a de que não tem tradução orçamental, nem a de que ainda é preciso estudar e avaliar mais para concretizar estas medidas. É que estas medidas estavam previstas no Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas, não é nada de novo, e surgem agora outra vez neste programa.
Lamento que as questões ambientais não sirvam de motor a este Governo, porque, de facto, parece que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas não teve concretização prática, tendo as suas soluções sido permanentemente arrastadas de ano para ano, para agora se traduzirem e repetirem neste programa que o Sr. Ministro acabou de apresentar à Assembleia da República.
Mas a pergunta que faço é esta: por que é que algumas das medidas que traduzem necessariamente incentivos fiscais no sentido da poupança e da eficiência energética não têm já tradução no Orçamento do Estado para 2005? É que, não tendo, isso significa novo adiamento dessa concretização, novo arrastamento de uma questão que é fundamental tratar. E, como referi ontem, aproximando-se a passos largos o ano de 2010, o adiamento destas matérias significa, depois, um maior investimento e gastar mais dinheiro dos contribuintes. Assim, teremos necessariamente de apressar este processo, se não quisermos pagar multas avultadas e gastar "brutalmente" o dinheiro dos contribuintes, por volta do ano de 2010.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Seria, pois, de toda a lógica que esse investimento fosse feito e esses incentivos fossem atribuídos o mais rapidamente possível e, portanto, necessariamente com tradução neste Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, relativamente ao PRASD já esclareci, em sede de Comissão, que uma das primeiras iniciativas que tomei no Ministério foi a de reunir com o Prof. Daniel Bessa, que é o relator desse documento, e dizer-lhe que tinha apresentado um diagnóstico muitíssimo bem feito, mas desprovido de medidas concretas. Aí, o Sr. Prof. Daniel Bessa perguntou-nos se o Governo estava ou não empenhado em avançar com estas medidas, tendo-lhe eu dado o apoio político que ele precisava e tendo ele ficado de, antes do fim do ano, me apresentar um conjunto de medidas, que iremos estudar e não deixaremos de aplicar, destinadas ao apoio e à recuperação de regiões deprimidas. Sabemos perfeitamente que há regiões do nosso país que registam índices de desemprego superiores à média nacional, mas, como lhe digo, não é um projecto que esteja esquecido, é algo que vamos retomar com muito entusiasmo e muita determinação.
Relativamente à liberalização dos têxteis, o Sr. Deputado deverá estar informado de que, hoje, estamos a actuar a nível europeu. Na realidade, tem de haver uma coordenação europeia para obviar à invasão dos têxteis da China. Devemos igualmente ter em linha de conta a posição dos Estados Unidos da América, que estão, neste momento, a criar barreiras importantes aos têxteis chineses, não podendo nós aceitar que eles sejam desviados para a União Europeia. Já há sete medidas apresentadas pela União Europeia para lutar contra essa invasão descoordenada, estando nós a apoiar e inclusive a liderar esse processo, em coordenação com o Governo espanhol, que tem problemas semelhantes, para fazermos uma frente comum.
Assim sendo, estou pessoalmente convencido de que se irão tomar medidas e que Portugal será protegido.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Falta um mês!

O Orador: - Relativamente às falsificações, o IGAE tem instruções nossas para agir com determinação. Ainda recentemente, foi levada a cabo uma acção bastante espectacular contra as falsificações existentes no mercado, linha de orientação essa que vai manter-se.
A deslocalização de empresas é, como sabe, algo que todos lamentamos, é um fenómeno do mundo