0954 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

dossiers, nem deu pelo facto de o relatório da sua proposta orçamental o desmentir cabalmente.

Aplausos do PS.

A questão essencial da nossa integração europeia não pode estar à mercê de fantasias propagandísticas de quem não faz a menor ideia do que está a falar.
A visão do Partido Socialista assenta no realismo de uma estratégia de desenvolvimento mobilizadora, apoiada na concertação com os agentes económicos e sociais e com as pedras vivas da nossa cultura, da nossa inteligência e da nossa capacidade de inovação.
Está ao nosso alcance elevar o potencial de crescimento anual, sustentado ao longo de mais de duas décadas, para cerca de 3,5% ao ano. Sejamos sérios e realistas, isso já seria bom, porque significaria alcançar a média europeia em pouco mais de 20 anos, no termo do primeiro quarto deste século.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Onde é que o senhor estava quando o Eng.º Guterres estava no Governo?!

O Orador: - Deixe-se, Sr. Primeiro-Ministro, de fantasias irresponsáveis, pois elas só demonstram que não é da sua natureza ter qualquer pensamento estratégico para o desenvolvimento de Portugal.

Aplausos do PS.

Voltemos à consolidação das finanças públicas. Numa visão estratégica de médio e longo prazo, a primordial razão do controlo do défice é diminuir o peso da dívida pública, de modo a criar espaço de manobra para políticas públicas irrecusáveis, nomeadamente em função da evolução demográfica. Ora, o que esta coligação vem fazendo é exactamente o contrário, aumentando o peso da dívida pública de 55% do PIB, em 2001, para 64%, em 2005, sempre, sempre a subir. Este pesado agravamento do nosso futuro não vos fará tomar consciência do desastre nacional que é a vossa política económica e financeira?

Aplausos do PS.

Bem sei que se refugiam sistematicamente na fuga para a frente, dizendo que para o ano é que vai ser. E assim vão lembrando que, em 2005, a despesa primária corrente desce, o défice melhora e assim por diante. O problema é que o Governo nunca acerta nas previsões!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Ah, sim?! E as do PS?!

O Orador: - Este é Governo da União Europeia que mais se tem desviado das suas próprias previsões nas sucessivas versões do Programa de Estabilidade e Crescimento entregues a Bruxelas.
As propostas orçamentais anuais são o espelho desses erros sistemáticos. Basta comparar o Orçamento do Estado de 2004 com a actual estimativa da sua execução.
Do lado das receitas, tudo indica que, em 2004, dificilmente se chegará à arrecadação prevista e, em 2005, o empolamento da receita prevista é ainda mais notório, como, aliás, já foi aqui salientado em várias intervenções; do lado da despesa, o desvio da despesa corrente, em 2004, em relação à previsão, é de 2,7% - as despesas com pessoal cresceram mais 3,9% e as transferências correntes cresceram mais 1,8%, num total de mais 740 milhões de euros. Quanto à despesa corrente primária, o desvio é de mais cerca de 800 milhões de euros, isto é, mais 2,7% do que a inscrição no Orçamento do Estado de 2004. Por que razão acreditará alguém que as previsões de 2005 não vão ser excedidas, tal como foram as de 2004, as de 2003 e as de 2002?! Não existe qualquer razão racional. Só por milagre.

Aplausos do PS.

A proposta não é credível não apenas pelo empolamento das receitas e subavaliação das despesas mas também pela sua opacidade.
Em primeiro lugar, os truques de pseudogestão de execução retiram-lhe clareza e significado, como, por exemplo, as cativações de 21,4% do investimento e de 15% de numerosas despesas de funcionamento. Porque não são essas cativações de 30%, 40% ou 50%? Mas, por este andar, lá se chegará!

Aplausos do PS.