0957 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

40%.
No PIDDAC de 2005 fica bem patente o esforço acrescido da comparticipação nacional, que cresce cerca de 12% e é responsável pela quase totalidade do crescimento do montante global, dado que os valores da comparticipação comunitária se mantêm praticamente ao nível de 2004.
O PIDDAC para 2005 está estruturado em 26 programas orçamentais e não em 52, como anteriormente, em 67 medidas, em 2215 projectos e em 2997 subprojectos.
É importante salientar que, na elaboração do PIDDAC, tomaram-se igualmente em consideração outros factores. Um factor determinante e essencial foi o ciclo de programação do QCA III, que é vital para a sua execução e para o bem de todo o País.
Reflectindo este pressuposto uma das principais apostas da política de investimentos, que é a optimização do aproveitamento dos fundos comunitários colocados à disposição do nosso país, temos que, nestes termos, cerca de 54% do financiamento nacional total previsto constitui a contrapartida nacional ao financiamento comunitário, sendo os restantes 46% correspondentes a programação não co-financiada.
Esta é a orientação e a aposta clara do Governo com vista ao estímulo do investimento e da actividade económica e como forma de assegurar que não haja um único projecto de financiamento comunitário que deixe de ser executado por falta da sua comparticipação nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento de investimento reflecte, desde logo, a hierarquia de prioridades definida pelo Governo nas Grandes Opções do Plano para 2005. Assim, o esforço de investimento é direccionado, em cerca de 69%, para a opção "apostar no crescimento e garantir o rigor", 14% para a opção "investir na qualificação dos portugueses", 10% para a opção "reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades" e 7% para a opção "um Estado com autoridade moderna e eficaz".
Fica, assim, clara a grande aposta deste Governo no crescimento da economia, garantido o rigor, onde se destacam os incentivos à modernização da nossa economia, dos sectores produtivos, como sejam a agricultura, as pescas, a indústria, o comércio e o turismo, bem como o investimento nas grandes infra-estruturas de transportes, energia e comunicações. Esta é a coerência da nossa aposta, tendo como objectivo aumentar a competitividade e a produtividade das nossas empresas.
Numa segunda linha, e em consonância com a primeira, apostamos na qualificação dos portugueses, factor fundamental para que Portugal consiga atingir patamares de excelência mais elevados, que lhe permitam uma presença mais intensa num contexto internacional de forte concorrência. Isto porque não há desenvolvimento sem crescimento e, para garantirmos o desenvolvimento sustentável, temos de crescer com base nos factores actualmente decisivos para a competitividade.
Assim, resulta evidente a forte e clara aposta deste Governo no investimento em áreas como a ciência, a inovação e a sociedade de informação, complementadas, naturalmente, pelo ensino, pela formação e pela cultura.
Também o reforço da justiça social e a garantia de igualdade de oportunidades, através das dotações para as áreas da saúde, da segurança social, das cidades, do desenvolvimento regional, da habitação, do ambiente e ordenamento do território, foram devidamente contempladas, absorvendo cerca de 10% da dotação global do PIDDAC para 2005.
Os aumentos de dotação mais significativos, comparativamente a 2004, ocorrem nas seguintes áreas - e é importante que saibamos quais são e em que percentagens: ciência e inovação, 23%; sociedade de informação, 8%; cultura, 5%; justiça, 56%; desenvolvimento local, urbano e regional, onde se inclui a habitação, 82%; acção social escolar, 77%; transportes, 28%; agricultura, 5%; formação profissional, 12%; defesa nacional, onde se incluem os navios patrulha oceânicos e os navios de combate à poluição, 198%; e serviços tipicamente sociais, 54%.
Os programas que possuem a maior dotação do PIDDAC são: transportes, com uma dotação de cerca de 2800 milhões de euros; modernização e internacionalização da economia, com uma dotação de 909 milhões de euros, ou seja, cerca de 13,5% do total do PIDDAC; agricultura e desenvolvimento regional, com uma dotação de 704 milhões de euros; sociedade da informação e governo electrónico, com uma dotação global de 387 milhões de euros; investigação científica e tecnológica, com uma dotação de 298 milhões de euros; desenvolvimento local e regional, com um montante de 261 milhões de euros; ambiente e ordenamento do território, com 179 milhões de euros; justiça, com uma dotação de 142 milhões de euros; saúde, com uma dotação de 167 milhões de euros; cultura, com uma dotação de 131 milhões de euros; e, ainda, ensino básico e secundário, com 115 milhões de euros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PIDDAC para 2005 vai ter, necessariamente, um impacto positivo na nossa economia e no desenvolvimento do País.