0958 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A execução dos projectos incluídos na nossa proposta produzirá efeitos directos e indirectos, induzidos, que deverão representar mais de 4% do produto interno bruto, gerado pela nossa economia, com um contributo estimado de meio ponto percentual para o crescimento do PIB de 2005.
Importa salientar, e é importante termos em consideração este aspecto, que mais de 70% da despesa do PIDDAC de 2005 visa financiar e apoiar projectos de investimento executados por entidades de outros sectores institucionais, para além do Estado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, numa leitura por grandes regiões, que importa também fazer, a região Norte verá executada cerca de 36% da despesa total do PIDDAC; a região de Lisboa e Vale do Tejo, cerca de 32%; a região Centro, 15%; o Alentejo, cerca de 9%; o Algarve terá 5%. O restante é disperso pelas regiões autónomas e pelo estrangeiro.
Ao contrário do que alguns teimam em dizer, este PIDDAC teve presente a intenção de contribuir para a redução das assimetrias regionais, sobretudo em relação aos distritos do interior, situação que fica expressa nos aumentos que alguns distritos do interior obtiveram: Castelo Branco tem mais 26%; Évora tem mais 53%; Guarda tem mais 37%; Portalegre tem mais 22%. Tudo isto são distritos do interior.
Como referi no início, o PIDDAC de 2005 revela a assunção de grandes projectos estruturantes, de impacto e âmbito nacional mas de afectação de verbas muito localizada, como se verifica, naturalmente, com os projectos relativos a Lisboa e Porto.
De facto, alguma concentração de investimento do PIDDAC nas regiões de Lisboa e Porto revela a nossa clara intenção de contribuir para uma alteração significativa da insuficiente dotação logística em matéria de transportes de ambas as áreas metropolitanas, onde vivem milhões de portugueses. Atendendo à importância que os transportes têm na qualidade e para a qualidade do ambiente urbano, a solução encontrada passa pelo reforço e, naturalmente, pela expansão das redes de metropolitano, o que, simultaneamente, irá contribuir para o descongestionamento das respectivas áreas urbanas. Assim, existem dois grandes projectos para a expansão das redes de metropolitano de Lisboa e do Porto, que, no PIDDAC de 2005, assumem o valor global de 891 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 361 milhões de euros relativamente a 2004.
Cumpre ainda evidenciar que, no PIDDAC de 2004, para alguns distritos, constava uma série de grandes projectos estruturantes - bem sei! - mas que envolviam elevados montantes, os quais, graças à execução deste Governo, se concretizaram ou estão em fase final de conclusão. Por isso, o esforço de investimento já está realizado neste exercício orçamental para esses distritos e daí alguns poderem, eventualmente, sofrer uma redução. No entanto, esta situação não invalidou, de maneira alguma, a inclusão de novos projectos de tipologia diferente.
Em conclusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, importa salientar, novamente, que, para 2005, o investimento da administração central aumenta mais de 14%, ou seja, mais de 863 milhões de euros, aumento, este, na sua quase totalidade, assumido pelo esforço de crescimento da contrapartida nacional. É um programa de investimentos que, mantendo a linha de rigor, aposta, decididamente, no crescimento da economia, através da modernização das estruturas e infra-estruturas, da formação, de melhores condições de acesso e funcionamento da justiça, que aposta na inovação e na investigação científica, na sociedade da informação, enfim, que aposta nas pessoas e na sua crescente qualificação. É um investimento direccionado para o futuro, com qualidade, gerador de mais riqueza, de mais oportunidades e com uma grande preocupação de maior justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista sete oradores inscritos para pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Manuel Oliveira, que dispõe de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, V. Ex.ª, na intervenção que produziu, aliás com brilhantismo,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … não abordou a questão das autarquias locais.
Porém, gostaria de lhe deixar uma questão relativa a essa matéria, já que a proposta de Orçamento que