1140 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço-lhe a sua compreensão, porque em algum momento a pose esfíngica do Ministro das Finanças e da Administração Pública talvez possa ser alterada e talvez ele queira dizer algumas palavras e compartilhar os seus pensamentos com esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Espero que sim.

O Orador: - Percebo que a maioria tem alguma dificuldade, pois o Primeiro-Ministro não está entre nós… Estará atrasado, mas em algum momento pode ser que ele venha, pode ser que se lembre de que ainda é Primeiro-Ministro por algum tempo…!

Protestos do PSD.

No IRS, estamos a discutir algumas matérias fundamentais, sobretudo duas. Em primeiro lugar, esta contradição: em Portugal, temos o mais injusto leque na distribuição dos rendimentos e a menor progressividade na correcção dessa injustiça. Por isso, a redução dos impostos é necessária para um sistema mais simples, mais eficaz e mais justo, o que é proposto pelo Bloco de Esquerda, acentuando a progressividade dos 10% aos 42%, de modo a obter uma neutralidade do efeito fiscal global, com grandes ganhos de justiça social.
Em segundo lugar, o Governo, em algum momento do dia de hoje, vai dizer que é uma vítima dos "interesses"… E o grande debate que vamos travar aqui vai ser a demonstração de que este Orçamento é um Orçamento dos interesses obscuros que pretendem impedir o progresso da sociedade portuguesa, é um Orçamento do atraso, um Orçamento que mantém a injustiça, a obscuridade e a incompetência fiscal!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Não é falso, não, Sr. Deputado!
E numa matéria vamos aqui apreciá-lo: este Orçamento mantém a proibição do englobamento geral. E, mesmo quando os Srs. Deputados da maioria forem votar a norma que o Bloco de Esquerda propõe acerca da obrigação declarativa de todos os rendimentos, isentos ou não, para que haja controlo da administração fiscal, para que ela não fique cega perante a realidade dos rendimentos, aí naturalmente vão recusar tal proposta determinando, assim, que a administração fiscal continue incompetente, paralisada e impossibilitada de saber a verdade dos rendimentos.
Portanto, nestas matérias do combate à injustiça fiscal, à injustiça social e à incompetência fiscal, vamos aqui registar no voto como este Governo, Sr. Ministro das Finanças, é a voz e o ministério dos "interesses". Talvez em algum momento o silêncio tumular do Governo termine e aí ficaremos a saber como pode justificar esta política dos "interesses".

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de IRS, creio que a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005 está a ser bastante difícil de digerir pelas oposições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, nunca se fez uma redistribuição tão justa dos esforços em matéria de IRS face à totalidade dos contribuintes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A eliminação de algumas deduções fiscais não foi uma mania, não foi uma obsessão; foi tão simplesmente uma maneira de fazer justiça social. É que quando há benefícios fiscais para alguns, poucos, há custos fiscais para muitos, a maioria. Foi essa redistribuição que fizemos e é essa redistribuição que vos custa digerir, porque é uma redistribuição de total justiça.
Depois, em particular, o Partido Socialista, como não consegue abordar esta questão com seriedade,…