Debates Parlamentares - Diário 020, p. 1219 (2004-12-06)

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1219 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 115-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.6-A à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as Verbas 2.6-A, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:

2.6-A - Sistemas de retenção homologados para a segurança de crianças em veículos.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 117-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.11-A à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as Verbas 2.11, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:

2.11 - Materiais de construção que favoreçam a conservação e a redução do consumo energético em edifícios.
Compreendem-se nesta verba os materiais constantes de portaria a aprovar pelos Ministérios das Finanças e das Actividades Económicas e do Trabalho.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta 118-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.11-A à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as Verbas 2.11-A, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:

2.11-A - Electrodomésticos dos seguintes tipos identificados como pertencentes à classe de maior eficiência energética (Classe A) de acordo com a legislação em vigor nomeadamente:
- Máquinas de lavar loiça para uso doméstico: Decreto-Lei n.º 309/99, de 10 de Agosto;
- Lâmpadas eléctricas para uso doméstico: Decreto-Lei n.º 18/2000, de 29 de Fevereiro;
- Máquinas de lavar roupa: Portaria n.º 116/96, de 13 de Abril;
- Frigoríficos, congeladores e respectivas combinações: Portaria n.º 1139/94, de 22 de Dezembro.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 116-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.12-A à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

1219 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004 O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 115-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.6-A à Lista I anexa ao Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Era a seguinte:6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as Verbas 2.6-A, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:2.6-A - Sistemas de retenção homologados para a segurança de crianças em veículos.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 117-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.11-A à Lista I anexa ao Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Era a seguinte:6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as Verbas 2.11, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:2.11 - Materiais de construção que favoreçam a conservação e a redução do consumo energético em edifícios.
Compreendem-se nesta verba os materiais constantes de portaria a aprovar pelos Ministérios das Finanças e das Actividades Económicas e do Trabalho.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta 118-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.11-A à Lista I anexa ao Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Era a seguinte:6 - São aditadas à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as Verbas 2.11-A, 2.24 e 2.25, com a seguinte redacção:2.11-A - Electrodomésticos dos seguintes tipos identificados como pertencentes à classe de maior eficiência energética (Classe A) de acordo com a legislação em vigor nomeadamente:
- Máquinas de lavar loiça para uso doméstico: Decreto-Lei n.º 309/99, de 10 de Agosto;
- Lâmpadas eléctricas para uso doméstico: Decreto-Lei n.º 18/2000, de 29 de Fevereiro;
- Máquinas de lavar roupa: Portaria n.º 116/96, de 13 de Abril;
- Frigoríficos, congeladores e respectivas combinações: Portaria n.º 1139/94, de 22 de Dezembro.
2.24 - ……………………………………………………………………………………………
2.25 - …………………………………………………………………………………………….O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 116-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento da verba 2.12-A à Lista I anexa ao Código do IVA.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

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