0885 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr. as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar, neste debate, os trabalhadores da Belino & Belino e as suas estruturas sindicais, representando milhares de trabalhadores têxteis portugueses que, lutando pelos seus direitos e salários, pugnam certamente pela defesa deste importante sector da nossa economia.

Aplausos do PCP.

Gostaria de saudar também os empresários que se encontram a assistir ao debate e as suas associações, certos de que este debate possa contribuir para a defesa deste sector de actividade.
Os graves problemas que o sector do têxtil e vestuário português enfrenta hoje transformaram-se numa campanha de manipulação, onde tudo é feito para ocultar as responsabilidades políticas dos sucessivos governos do PSD, do PS e do PSD/CDS-PP.
Académicas reflexões e compungidas perorações, mesmo que bem intencionadas, objectivamente mais não procuram que fazer esquecer o desenvolvimento de um processo nas suas múltiplas fases e as responsabilidades da política de direita, pelas opções tomadas, pelas políticas concretizadas e por cumplicidades assumidas.
É assim que, na voz dos liberais e neoliberais, o triste estado a que chegaram os têxteis portugueses se deve, no essencial, para uns aos seus empresários e para outros à China.
Quem vendeu e quem comprou a tese de que a liberalização planetária do comércio internacional era um processo onde todos ganham - os países pobres e os países ricos, os trabalhadores, as pequenas empresas e as transnacionais? Que a Organização Mundial do Comércio, as suas regras, ditadas pelo grande capital financeiro e as grandes potências, se destinava a apoiar o desenvolvimento dos países do terceiro mundo? Se calhar, foi por isso que se esvaziaram as funções da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCDED), órgão da ONU a favor da OMC.
A dita livre concorrência no mercado globalizado é hoje uma feroz batalha, onde vale tudo, até "tirar olhos", fazendo um leilão a nível mundial da força de trabalho dos diversos países! Com uma pequena diferença face ao leilão tradicional: é um leilão a ver quem dá menos, menos salários, menos direitos, com os leiloeiros, as transnacionais, a arrecadar os lucros, nessa competição sem saída nem futuro, massacrando os povos, os trabalhadores e os países menos desenvolvidos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se dúvidas houvesse, a posição tornada pública, no passado dia 13 de Maio, pela Associação de Comércio Internacional, que representa grupos como o Carrefour, o Grupo Auchan, o Metro, o nosso bem conhecido Inditex/Zara e outros, é esclarecedora: "A Associação está chocada pelas acções da Comissão Europeia, o desencadeamento do processo das cláusulas de salvaguarda, que tem um impacto extremamente negativo para os importadores e retalhistas".

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quem pôs os trabalhadores e os pequenos e médios empresários têxteis de todo o mundo a concorrer "livremente" entre si em 1995 não foi a China! Foram os Estados Unidos e a União Europeia! Que palavras se ouviram, então, do governo português sobre o negócio? Zero!
Quem, em 1999 e 2000, negociou a entrada da China na OMC? Os mesmos! E que disse ou fez, então, o governo português, apesar de alertado nesta Assembleia da República? Zero! Entregou a defesa dos têxteis portugueses à boa vontade da Comissão e do Comissário Lamy, que certamente, pelas boas provas dadas nas negociações em nome da União Europeia, em particular no têxtil e na agricultura, na OMC, foi agora escolhido para ser director-geral.
O que fizeram os governos portugueses, entre 1995 e Janeiro de 2005, para preparar o sector têxtil e do vestuário português para a liberalização que aí vinha, que era certa e onde estavam incluídos os têxteis da China, da Índia, do Paquistão, do Magrebe, etc., etc.?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De quem é a responsabilidade por fazer cumprir as leis portuguesas (do comércio, laborais, da segurança social e do fisco) pelos comerciantes chineses e outros instalados no País? Mas, se sucessivos governos não o fizeram, nem fazem, relativamente à grande distribuição...
É também uma mistificação a que tenta passar a responsabilidade dos políticos e políticas que defenderam e defendem a liberalização do comércio e não promoveram de forma suficiente as mudanças estruturais no sector têxtil e do vestuário, de forma genérica e abstracta para os "empresários".
Há maus empresários, que fogem ao fisco, que não pagam à segurança social, que gastam indevidamente fundos comunitários, que fazem falências fraudulentas. Mas para que servem as inspecções do trabalho, da