0890 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005

Mas, para além da criação de novos empregos, apoiando empregos a título permanente, como eu disse, inclusivamente de recém licenciados, importa preservar o emprego que já existe, porque esta é uma questão da maior importância. Gostava, por isso, de saber, Sr. Ministro, se o Governo está ou não disposto a contratualizar com o investimento estrangeiro, isto é, a exigir regras claras para o comportamento nómada daqueles que vêm cá "montar a tenda", recebem incentivos, deduções e terrenos praticamente de graça e, depois, abalam à primeira oportunidade, fazendo com que eles paguem tudo aquilo que receberam, se, porventura, pretenderem abalar para outro país.
E, já agora, também em relação à preservação do emprego que existe, que medidas é que têm para a formação profissional? Para quando a acreditação da formação profissional, Sr. Ministro? Para quando a formação profissional no local de trabalho? Por que razão o Governo não propõe um número mínimo de horas de formação profissional no local de trabalho?
Permita-me também, Sr. Ministro, que lhe diga que é fundamental - e gostava de saber o que pensa a este respeito - criar uma agência reguladora e uma agência de inovação e desenvolvimento, que permitam um apoio à inovação, à criação de valor acrescentado e à internacionalização das nossas exportações, porque os têxteis representam 15% das nossas exportações.
Finalmente, Sr. Ministro, que medidas pretende o Governo tomar no que diz respeito ao apoio social aos desempregados do sector têxtil? Podemos perder 80 000 a 100 000 postos de trabalho, num total de 200 000. Que medidas pretende tomar?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Por exemplo, pretende permitir que eles tenham acesso mais rápido ao subsídio de desemprego? Pretende permitir que eles tenham acesso mais rápido à segurança social?
Parece-nos que são questões absolutamente fundamentais e todas elas, como um todo, serão uma parte substancial da resolução do problema e não apenas a "aspirina".

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, V. Ex.ª começou por dizer que tinha muita honra em participar num debate sobre um tema de importância para a economia nacional como este. É verdade! Deixe-me, por isso, fazer este registo: se o Governo considerava este tema de tanta importância, só é pena que este debate ocorra não por sua iniciativa mas por iniciativa do Partido Comunista Português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro considera que fez tudo o que devia fazer para atacar o problema com que nos estamos a deparar, que insistiu junto da Comissão Europeia, formalizou pedidos, etc., etc. É uma atitude de auto-satisfação, Sr. Ministro, que tenho pena de não acompanhar e que receio bem que não seja acompanhada por ninguém neste país que tenha estado atento ao problema nos últimos meses.
Em 26 de Abril, a Comissão Europeia anunciou uma série de medidas para avançar com as cláusulas de salvaguarda. Pergunto se foi preciso esperar até esta data para colocar a questão junto da Comissão Europeia, Sr. Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Foi preciso esperar que a Comissão dissesse quais eram os critérios para que o Governo português considerasse que havia uma situação grave e que valia a pena ter insistido na publicação desses critérios não em Abril mas logo em Janeiro, quando se começou a verificar a situação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estavam à espera!

O Orador: - Sr. Ministro, lamento dizer-lhe, mas, de duas, uma, há uma pessoa que falta à verdade, ou é o Sr. Ministro ou o Sr. Comissário Mandelson, porque, num jornal de referência deste país, no dia 26 de Abril, um porta-voz do Sr. Mandelson dizia que aguardavam ainda um pedido formal para poderem actuar, de qualquer Estado-membro, portanto, suponho, incluindo do Governo português.
Sr. Ministro, por que é que só depois desta data em que a Comissão Europeia anuncia um processo formal, relacionado com nove produtos, é que o Governo português descobre que, afinal, o processo não pode ser formal, tem de ser um processo de urgência? E por que é que só nessa altura, em finais de Abril, é que