0887 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005

O Orador: - Repensar os meios e os modos de financiamento bancário dos projectos de apoio financeiro, tendo presente a situação de descapitalização e desequilíbrio de muitas empresas. Defender o mercado nacional através da fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer a penetração exterior das exportações portuguesas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos quinze anos a morte do têxtil foi várias vezes anunciada. De um lado, directores-gerais e peritos duvidosos declarando ao mundo que o têxtil nacional não tem futuro. Do outro lado, industriais e trabalhadores recusando a ideia.
Quinze anos depois, cabe ao Governo e aos protagonistas principais dizer que o têxtil tem futuro!
Para isso, é necessário agir com urgência, eficiência e coragem. O têxtil não pode esperar mais! Como já aqui uma vez dissemos, se não, pode ser a última vez que espera.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É uma grande honra estar aqui, sobretudo para discutir um tema tão importante como o do futuro da indústria têxtil.
A indústria têxtil é um sector extremamente importante na nossa economia pela sua representação nas exportações, no emprego e na produção industrial.
Gostaria de separar dois planos numa indústria que está a viver grandes desafios: o plano que diz respeito ao aumento brutal das exportações provenientes da República Popular da China e o plano que tem a ver com a liberalização do sector.
Este problema é sério não só para Portugal mas também para um grande número de países da União Europeia, designadamente para 13 países. Aliás, países como a França e a Itália têm quase 1 milhão de empregos em risco no sector têxtil.
Começo por abordar a questão que tem a ver com o aumento brutal das exportações provenientes da China, para referir as acções que foram tomadas no último mês.
No dia 4 de Abril escrevi ao Comissário Europeu para o Comércio, Peter Mandelson, dando conta da minha preocupação pela situação que se estava a criar.
No dia 24 de Abril o Comissário Mandelson anunciou a abertura de um inquérito para nove produtos, inquérito esse que conduziria a um procedimento lento e para uma categoria de produtos que julgamos insuficiente.
Liderei, conjuntamente com os respectivos ministros francês e italiano, o conjunto dos 13 países que fizeram dois pedidos. Em primeiro lugar, a adopção de um procedimento rápido. Um procedimento que é previsto no tratado de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC). O que pedimos não é uma violação de qualquer regra, é uma actuação expedita e proporcional à gravidade do problema.

Aplausos do PS.

Pedimos também que o número de produtos sobre o qual seria realizado o inquérito não fosse reduzido a nove. Não só porque alguns produtos (caso dos têxteis-lar) nos prejudicam muito especialmente como (basta ter olhos para ver) porque há um conjunto de 21 produtos sobre o qual existe clara evidência de que é necessário um procedimento especial.
Portugal liderou, repito, conjuntamente com os governos francês e italiano, a acção do conjunto destes 13 países com vista à adopção de um procedimento diferente.

Aplausos do PS.

Ontem, o Comissário Mandelson telefonou-me - aliás, na sequência do accionamento da cláusula de salvaguarda pelos Estados Unidos na última semana -, dizendo que a União Europeia vai finalmente adoptar um procedimento rápido, mas apenas para duas categorias de produtos: T-shirts e produtos de linho.
A nossa opinião é que tal procedimento é insuficiente e que, mal exista evidência suficiente, deve ser accionado um procedimento de urgência também para uma vasta gama de produtos que estão a ser afectados.
Em resultado deste procedimento da União Europeia, sucede o seguinte: imediatamente são iniciadas conversações com o governo chinês, que é suposto autolimitar as suas exportações à média verificada entre