0892 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso não interessa!

O Orador: - Bom, mas a importância que damos ao CITEVE é tal que, nessa ocasião, convidámos o seu presidente, que, por sinal, é o director-geral dos centros tecnológicos, a integrar a administração do IAPMEI, cargo para o qual foi empossado há dois dias. Portanto, não damos muita importância ao CITEVE, damos muitíssima importância!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Hermínio Loureiro.

Relativamente à questão suscitada pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes, esclareço que só com base em evidência mensal e no valor acumulado de três meses é que, legalmente, se podem tomar estas iniciativas.
Posso estar convicto, por exemplo, de que no próximo mês tal categoria vai aumentar 40, 50 ou 60%, relativamente a valores que se observam em Portugal. Mas, para accionar este procedimento, é preciso que o total dos países da União Europeia forneça os dados sobre categorias de produtos, e, além do mais, estes dados têm de ser de três fontes diferentes. Tal estando cumprido, é possível accionar mecanismos rápidos; não estando cumprido, não é possível.
Portanto, em Janeiro, o Sr. Deputado, ou eu, podíamos estar convencidos de que isto iria acontecer, mas não havia a evidência na base da qual é possível accionar os processos legais.
O Sr. Deputado perguntou em quanto tempo é que o procedimento de urgência, comunicado ontem pelo Comissário Peter Mandelson, seria accionado. Há um prazo de 60 dias e a Comissão Europeia vai imediatamente sentar-se à mesa com o Governo da República Popular da China. Se, no prazo de 60 dias, não se chegar a acordo sobre a autolimitação, então, são accionados os mecanismos previstos.
Relativamente à questão do investimento directo estrangeiro, que é uma questão, de facto, magna, porque temos de atrair mais investimento directo estrangeiro, apenas se pode fazer aquilo que está previsto no quadro dos contratos. Goste-se, ou não, não se pode ir além disso!
No que se refere à pergunta sobre a taxa social única, queria recordar que já existe isenção total de taxa social única durante três anos a empresas que empreguem desempregados de longa duração.
Quanto à pergunta do Deputado do PCP, Honório Novo, que fez um trocadilho relativamente ao dia 26 de Abril, quero lembrar-lhe o seguinte: o 25 de Abril (como estará recordado, porque estivemos todos aqui), coincidiu com o domingo, e o dia 24 com o sábado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Foi na segunda-feira!

O Orador: - Exactamente!
Referi que a conferência de imprensa do Comissário Mandelson (e o Conselho de Ministros para a Competitividade teve lugar no Luxemburgo) se realizou no dia 24. Foi nesse dia 24 que eu, o meu colega francês e o italiano fizemos esta interpelação ao Comissário Mandelson, que nos perguntou "isto é uma proposta formal?", ao que respondemos que sim. Passou-se o domingo e…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente, dizendo que na segunda-feira imediata enviámos a carta a confirmar o que se tinha passado no sábado anterior, mas possivelmente alguém terá dado uma entrevista nessa segunda-feira de manhã, quando o fax ainda não tinha chegado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A primeira inscrição para uma segunda ronda de perguntas é do Sr. Deputado Vítor Ramalho, a quem dou a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pergunta que vou formular ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação prende-se directamente com a curiosidade suscitada pela intervenção do Deputado Fernando Santos Pereira, do PSD, que, não obstante a tomada de posse do Governo há relativamente pouco tempo, mais exactamente há cerca de dois meses, dá a sensação de que todos os males da terra e deste país, e até as exportações dos produtos chineses para todo o mundo, são impulsionados por Portugal, o que é um completo contra-senso.