Debates Parlamentares - Diário 022, p. 889 (2005-05-18)

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0889 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005

a aumentar mensalmente. No mês de Fevereiro eram 500, no mês de Março 582 e no mês de Abril 583. Esta é a realidade que temos de enfrentar, Sr. Ministro. E enfrentar como? Nos contactos que faço semanalmente com os empresários e com os trabalhadores, verifico que eles querem da parte do Governo mais agressividade, querem um Governo interventivo, que fale menos em choque e em inovação e que tenha acção.
O Governo tem de estar na primeira linha europeia a defender este sector, e isso não tem acontecido, Sr. Ministro. O Governo não pode ficar quieto, andar a reboque ou ficar à espera de telefonemas.
Na política externa, os têxteis não podem ficar para último ou para segundo plano, por isso não estranho a acusação que ouvi fazer ao Governo de o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros andarem a fazer pressão para o Eng.º Guterres ser Alto Comissário da ONU e não ligarem ao sector têxtil. Ouvi isto aos empresários do sector têxtil.
Sr. Ministro, para Portugal são mais importantes as 200 000 pessoas que dependem dos têxteis ou as provas orais do Eng.º Guterres? Para nós, Sr. Ministro, são mais importantes as pessoas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A este respeito, cito-lhe um exemplo, Sr. Ministro: a União Europeia está a fazer um inquérito ao sector têxtil para fundamentar a sua posição futura ou mesmo imediata - inquérito que tenho comigo -, mas o Governo nada disse sobre a importância e significado deste estudo aos produtores, aos fornecedores e aos exportadores, que são as pessoas que podem responder ao referido inquérito. Nós também defendemos os produtores e nos contactos que faço no meu círculo eleitoral, quando falo no inquérito, eles nada sabem sobre isso. Então, o Governo não deveria empenhar-se ao máximo na divulgação deste inquérito, cujo prazo termina na sexta-feira? Penso que sim.
Ainda recentemente - e isso, aliás, foi citado pelo relator da Comissão - realizou-se um Conselho de Ministros em Amares, no qual foi feita uma convocatória aos empresários para irem ao CITEVE, onde se dizia que iam ser anunciadas medidas para o sector têxtil. Foi este o grande tema da convocatória. Mais de 200 empresários estiveram lá com o Sr. Ministro, com o Sr. Primeiro-Ministro e com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para ouvirem as tão célebres medidas para o sector têxtil. O que é que viram ou ouviram os empresários? Viram ser assinados os protocolos com os Cafés Delta, com a SONAE e com as Águas do Alqueva. Medidas ou palavras sobre o sector têxtil, Sr. Ministro, foram zero. Nada! N-a-d-a!

Protestos do PS.

O Orador: - Não estejam nervosos. Esse nervosismo ficaria bem à saída do CITEVE!
Sr. Ministro, vou dizer-lhe frontalmente aquilo que os empresários disseram no fim: que aquela reunião foi uma vergonha.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Peço ao Governo que seja mais activo e que não seja um Governo de faz-de-conta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, gostava de colocar a V. Ex.ª algumas questões.
O Sr. Ministro falou na necessidade de accionar a cláusula de salvaguarda, mas disse que precisava de mais evidências. As evidências, Sr. Ministro, são o dia-a-dia do nosso país.
Também achamos que a cláusula de salvaguarda não é a solução para a crise no sector, ela é uma "aspirina", mas, neste momento, enquanto medida de emergência, é necessária. Queremos saber quando é que as evidências serão suficientes para que se inicie o processo.
Queremos ainda saber que medidas tenciona o Governo tomar na fiscalização em relação, por exemplo, à regulação internacional. Não nos podemos esquecer, Sr. Ministro, que estamos a lidar com uma questão de dumping social, com um país de capitalismo selvagem, de exploração desenfreado da mão-de-obra, como é o caso da China, de exploração do trabalho infantil, de pagamento de baixíssimas remunerações e de danos ambientais tremendos. É necessário que o Governo tenha um palavra a dizer nas instâncias internacionais sobre esta questão.
Gostava ainda de o questionar sobre que medidas pretende o Governo tomar no que diz respeito à criação de emprego, porque é fundamental criar emprego, e se o Governo está ou não disposto a incentivar, através de incentivos fiscais ou mesmo de isenção de contribuições para a segurança social por um curto período de tempo, as empresas que se comprometam a empregar permanentemente novos trabalhadores.

0889 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005 a aumentar mensalmente. No mês de Fevereiro eram 500, no mês de Março 582 e no mês de Abril 583. Esta é a realidade que temos de enfrentar, Sr. Ministro. E enfrentar como? Nos contactos que faço semanalmente com os empresários e com os trabalhadores, verifico que eles querem da parte do Governo mais agressividade, querem um Governo interventivo, que fale menos em choque e em inovação e que tenha acção.
O Governo tem de estar na primeira linha europeia a defender este sector, e isso não tem acontecido, Sr. Ministro. O Governo não pode ficar quieto, andar a reboque ou ficar à espera de telefonemas.
Na política externa, os têxteis não podem ficar para último ou para segundo plano, por isso não estranho a acusação que ouvi fazer ao Governo de o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros andarem a fazer pressão para o Eng.º Guterres ser Alto Comissário da ONU e não ligarem ao sector têxtil. Ouvi isto aos empresários do sector têxtil.
Sr. Ministro, para Portugal são mais importantes as 200 000 pessoas que dependem dos têxteis ou as provas orais do Eng.º Guterres? Para nós, Sr. Ministro, são mais importantes as pessoas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A este respeito, cito-lhe um exemplo, Sr. Ministro: a União Europeia está a fazer um inquérito ao sector têxtil para fundamentar a sua posição futura ou mesmo imediata - inquérito que tenho comigo -, mas o Governo nada disse sobre a importância e significado deste estudo aos produtores, aos fornecedores e aos exportadores, que são as pessoas que podem responder ao referido inquérito. Nós também defendemos os produtores e nos contactos que faço no meu círculo eleitoral, quando falo no inquérito, eles nada sabem sobre isso. Então, o Governo não deveria empenhar-se ao máximo na divulgação deste inquérito, cujo prazo termina na sexta-feira? Penso que sim.
Ainda recentemente - e isso, aliás, foi citado pelo relator da Comissão - realizou-se um Conselho de Ministros em Amares, no qual foi feita uma convocatória aos empresários para irem ao CITEVE, onde se dizia que iam ser anunciadas medidas para o sector têxtil. Foi este o grande tema da convocatória. Mais de 200 empresários estiveram lá com o Sr. Ministro, com o Sr. Primeiro-Ministro e com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para ouvirem as tão célebres medidas para o sector têxtil. O que é que viram ou ouviram os empresários? Viram ser assinados os protocolos com os Cafés Delta, com a SONAE e com as Águas do Alqueva. Medidas ou palavras sobre o sector têxtil, Sr. Ministro, foram zero. Nada! N-a-d-a!Protestos do PS.O Orador: - Não estejam nervosos. Esse nervosismo ficaria bem à saída do CITEVE!
Sr. Ministro, vou dizer-lhe frontalmente aquilo que os empresários disseram no fim: que aquela reunião foi uma vergonha.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Peço ao Governo que seja mais activo e que não seja um Governo de faz-de-conta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, gostava de colocar a V. Ex.ª algumas questões.
O Sr. Ministro falou na necessidade de accionar a cláusula de salvaguarda, mas disse que precisava de mais evidências. As evidências, Sr. Ministro, são o dia-a-dia do nosso país.
Também achamos que a cláusula de salvaguarda não é a solução para a crise no sector, ela é uma "aspirina", mas, neste momento, enquanto medida de emergência, é necessária. Queremos saber quando é que as evidências serão suficientes para que se inicie o processo.
Queremos ainda saber que medidas tenciona o Governo tomar na fiscalização em relação, por exemplo, à regulação internacional. Não nos podemos esquecer, Sr. Ministro, que estamos a lidar com uma questão de dumping social, com um país de capitalismo selvagem, de exploração desenfreado da mão-de-obra, como é o caso da China, de exploração do trabalho infantil, de pagamento de baixíssimas remunerações e de danos ambientais tremendos. É necessário que o Governo tenha um palavra a dizer nas instâncias internacionais sobre esta questão.
Gostava ainda de o questionar sobre que medidas pretende o Governo tomar no que diz respeito à criação de emprego, porque é fundamental criar emprego, e se o Governo está ou não disposto a incentivar, através de incentivos fiscais ou mesmo de isenção de contribuições para a segurança social por um curto período de tempo, as empresas que se comprometam a empregar permanentemente novos trabalhadores.

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