0886 | I Série - Número 022 | 19 de Maio de 2005

segurança social, das actividades económicas, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e os tribunais? De quem é ainda a responsabilidade?
Mas também cabe perguntar: quem lançou e insiste no chamado "empreendedorismo", na multiplicação dos empresários, sem pôr em causa essa opção pessoal e de vida, como solução para os problemas económicos? Quem estimulou e estimula milhares de desempregados, incluindo as vítimas dos processos de deslocalização, a caminharem para a situação de empresários?
Há responsabilidade, sim! Há responsabilidade de algumas das suas organizações, do papel das grandes confederações portuguesas no apoio às políticas de direita que conduziram ao "buraco" onde hoje nos encontramos!
Infelizmente, para o sector têxtil não foram tidas em conta as prevenções e propostas que então o PCP fez insistentemente, inclusive numas jornadas parlamentares que, em 1991, realizou em Guimarães.
Mas o sector têxtil (e outros sectores exportadores) perde competitividade no mercado interno e externo. Quais as razões dessas perda de competitividade? É apenas um problema de custos comparativos de mão-de-obra?
Quem decidiu que um país com uma economia fraca, como Portugal, podia aguentar uma moeda forte como o marco? Cálculos feitos mostram que entre 1991 e 2003 (fase do euro e da convergência para o euro) a competitividade-preço da economia portuguesa perdeu 29%.
E que dizer dos custos de outros factores de competitividade, sempre esquecidos na abordagem da capacidade concorrencial da economia portuguesa?
Há alguma coisa a dizer dos custos da energia, das telecomunicações, dos transportes, que, em geral, as empresas portuguesas têm, incluindo as têxteis, com diferenciais relativamente aos seus congéneres e concorrentes de outros países?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E que dizer dos custos bancários? Terá, por exemplo, alguma coisa a ver com as dificuldades de tantas empresas portuguesas o crescimento das taxas de lucro de 43% dos quatro maiores bancos privados portugueses durante o primeiro trimestre de 2005, para não falar de 2004, de 2003, etc.?
E qual é a história dos fundos comunitários? Terá sido uma boa e criteriosa aplicação dos fundos comunitários e nacionais a iniciativa RETEX, que tinha por objectivo a "modernização e diversificação das regiões têxteis", dar cerca de 1,4 milhões de contos em mais de 50 projectos a empresas exportadoras de vinho do Porto e incentivos para cerca de 50 projectos de empresas do Grupo Amorim de mais de 1,6 milhões de contos?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quem são os responsáveis pela baixa qualificação dos recursos humanos no sector? De quem é a responsabilidade por continuarem a ser algumas das regiões têxteis do País recordistas do abandono e insucesso escolares? Quem são os responsáveis pela consolidação do modelo de mão-de-obra barata e produções de baixo valor acrescentado?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário agir com urgência, a urgência que deveria ter acontecido pelo menos em 1995 e acelerada a partir de 2000.
A boa consideração da variável tempo é estratégica para responder à situação presente. As cláusulas de salvaguarda, cujo accionamento foi ontem mais uma vez solicitado por mais de 20 000 cidadãos, em grande parte trabalhadores e empresários do sector, em petição entregue aos órgãos de soberania por iniciativa do PCP, são uma exigência inadiável.
Mas, como temos vindo a insistir, é necessário agir em Portugal e na União Europeia, reclamando da União Europeia a criação de um programa comunitário específico e agindo em Portugal para a reestruturação do sector, partindo do que há, emprego e empresas. O que não significa ficar amarrado ao que existe. Significa defender o desenvolvimento de todas as empresas susceptíveis de viabilidade económica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro, propomos o avanço em cinco medidas concretas e necessárias: estabelecer, no imediato, uma rede de segurança social reforçada; fazer uma rápida avaliação de áreas territoriais e subsectores em risco iminente ou potencial de encerramento e desemprego em massa; fazer com que os apoios oficiais sejam vocacionados para as empresas que existem e não para as empresas que deviam existir, mas não existem.

Vozes do PCP: - Muito bem!