3043 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

investimentos e apoios relevantes social e economicamente, quer no sentido de uma melhor distribuição da riqueza, até em muitos casos aumentando significativamente a receita do Estado. Era o caso das propostas de eliminação do regime de benefícios do offshore da Madeira, da limitação do número de anos para reporte de prejuízos das empresas, da instituição de uma norma-travão para garantir uma taxação efectiva em IRC não inferior a 20%, designadamente para o sector financeiro.
O PS, mais uma vez, recusou. Recusou até a reintrodução da tributação das mais-valias bolsistas que governos anteriores do PS tinham consagrado mas que, posteriormente, recuaram perante as exigências do sector especulativo.
É caso para dizer que há, de facto, uma obsessão com o défice. Mas é uma obsessão selectiva.
Quando se trata de aumentar as reformas e os salários, de melhorar as instalações de saúde ou de actualizar de forma justa os escalões do IRS, aí está o défice para justificar uma política restritiva.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Mas já quando se trata de manter e aumentar os benefícios fiscais à banca, ao offshore da Madeira, para as privatizações ou de isentar de imposto as mais-valias bolsistas, já o défice não conta para nada na política do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Claro!…

O Orador: - Estamos, assim, perante um Orçamento que será certamente aplaudido no conclave do Convento do Beato, ou nas sessões de propaganda a convite do Governo para apresentar grandes planos e investimentos, mas que é já rejeitado pela maioria dos portugueses.
A concretizarem-se as orientações deste Orçamento, é certo que daqui a um ano aqui estaremos a constatar que a situação do País e a vida dos portugueses se degradaram. Por isso, o nosso voto é contra.
O País e os portugueses precisam de outra política e de outro Orçamento. Estaremos na luta por essa nova política, ao lado dos trabalhadores, de amplos sectores sociais, da generalidade dos portugueses que já hoje rejeitam, na rua e na sociedade, aquilo que a maioria PS vai aprovar de seguida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, quase 10 meses depois de este Governo ter iniciado funções, a situação do País é, infelizmente, bem pior do que era.
Diminuiu o ritmo de crescimento económico; o investimento atingiu níveis ainda mais negativos; estamos a exportar menos e a perder quotas de mercado; agravaram-se as dificuldades das nossas empresas e a taxa de desemprego subiu para 7,7%, o valor mais alto desde 1998, atingindo já mais de 430 000 portugueses. Quem o disse, em momento cirurgicamente escolhido, uma semana depois do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, foi o Banco de Portugal, ao rever em baixa todas as previsões relativas aos principais indicadores económicos. Quem o confirma são as várias organizações económicas internacionais, da OCDE à Comissão Europeia.
Todos são unânimes numa conclusão: Portugal está pior do que estava há um ano atrás, em nenhum indicador económico se sente qualquer melhoria do País e, pior do que isto, a situação que hoje vivemos ainda vai ser agravada no futuro.
Esta é a verdade estatística. Mas a verdade do dia-a-dia dos portugueses, infelizmente, é ainda mais dura e mais cruel.
O poder de compra das famílias baixa ainda mais; as empresas têm mais dificuldade em produzir e em vender o que produzem; os pensionistas e os reformados sentem que a vida se tornou cada vez mais cara; o número de desempregados aumenta de tal modo que, a curto prazo, atingiremos a barreira do meio milhão de desempregados; os jovens licenciados no desemprego ascendem a mais de 60 000; o investimento que verdadeiramente cria riqueza não existe; o ambiente que se vive é um ambiente de pessimismo e de descrença, de falta de confiança no presente e de perda de esperança no futuro.
Nem tudo é culpa de quem está no poder. Mas muito de que está a suceder já só pode ser imputado à irresponsabilidade, à arrogância e à falta de palavra deste Governo.

Aplausos do PSD.

Este Governo foi eleito com condições excepcionais para governar. Em menos de um ano, o Governo conseguiu delapidar o enorme capital de confiança que os portugueses lhe deram. É a consequência de quem faz tábua rasa da palavra e das promessas eleitorais. Em poucos meses, o Governo conseguiu a proeza extraordinária de falhar todos os seus principais compromissos eleitorais.