3368 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

subsidiariedade, da coesão territorial, e não neguem à Madeira os meios e os mecanismos necessários ao seu modelo de desenvolvimento.
Espero, vivamente, que o Sr. Primeiro-Ministro, os membros do Governo e os Srs. Deputados da maioria, incluindo os eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, consigam olhar para a Região Autónoma da Madeira sem ressentimento nem desígnios ocultos e, antes, se orgulhem, como os demais portugueses, do maravilhoso Portugal do Atlântico.
Podem estar certos de que não seremos nós, madeirenses e porto-santenses, a pôr em causa a coesão e a unidade da Nação portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, caro conterrâneo, quero começar por negar aquilo que diz.
A primeira referência é que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira cederam sempre perante a anterior maioria do PSD/CDS-PP no governo. Se assim não fosse, teriam procedido à alteração da Lei das Finanças Regionais que esteve prevista desde o final de 2001, as questões relativas à Fortaleza do Pico e ao Palácio de S. Lourenço teriam sido resolvidas e as questões relativas à Zona Franca estariam resolvidas. Esses assuntos não estão resolvidos, porque os senhores cederam sempre.
A segunda negação de uma inverdade que referiu é que este Governo e o Orçamento do Estado não infligem males às populações da Madeira e do Porto Santo. Não! Não é verdade! De resto, se o fosse, não contaria, naturalmente, com os Deputados do Partido Socialista eleitos para o círculo eleitoral da Madeira. Não! Não há estrangulamento da capacidade de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, como não há da Região Autónoma dos Açores. Quer a Madeira quer os Açores aumentam as suas receitas em 2006, não é estrangulada a capacidade de financiar o seu desenvolvimento. É um quadro simples que pode consultar no Orçamento do Estado.
Portanto, o Sr. Deputado parte de um conjunto de pressupostos errados, mas esconde o essencial, que é a operação política que está a ser feita na Madeira, da qual o Sr. Deputado faz eco aqui. E essa operação política é muito simples: é uma estratégia que, face a dificuldades externas certas, visa antecipar, desde já, na identificação de inimigos externos. O inimigo externo, neste caso, é o Governo da República, é Lisboa. É uma espécie de estratégia "chavista", mas que, neste caso, o inimigo externo é Lisboa. Trata-se de desviar a atenção da opinião pública daquilo que são problemas totalmente atribuíveis à gestão do PSD na Madeira - e não ouso dizer gestão social democrata, mas gestão do PSD na Madeira, porque é disso que se trata.
E que dificuldades é que são essas que os senhores bem sabem? Menos recursos da União Europeia - apesar de todos os ganhos de negociação, há uma quebra importante dos recursos provenientes da União Europeia, em parte decorrentes do empolamento do PIB da Zona Franca da Madeira; encargos financeiros crescentes devido a um endividamento altamente da responsabilidade do vosso governo na Madeira; dificuldades competitivas claras, a começar pelo turismo, decorrentes do facto de os senhores terem privilegiado infra-estruturas mas descurado a qualidade dos recursos humanos e a competitividade dos bens e serviços. Essa é a realidade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para começar a concluir.

O Orador: - Começarei, Sr. Presidente, mas tenho pena de ter que ser tão breve.
Os senhores percebem que as dificuldades são certas, o desemprego está a crescer - que é coisa que a Madeira não conhece há 30 anos - e, face a essa circunstância, a estratégia é visível: o inimigo está no Governo e recusam aquilo que é uma postura responsável, que é, por altura da revisão da Lei das Finanças Regionais, sentarmo-nos todos a uma mesa para que essa lei seja responsável para a República e para as regiões autónomas e, se necessário, abordarmos uma nova arquitectura constitucional - por que não?
O que eu não quero, Sr. Deputado, são as medidas que o então primeiro-ministro Durão Barroso anunciou quando foi à Madeira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sei que está entusiasmado, mas está a pedir esclarecimentos e não a fazer uma intervenção.

Risos.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente. Peço desculpa.
Dizia o então primeiro-ministro, em Outubro de 2002 (há mais de 3 anos), o seguinte: "Estão já acordados