6540 | I Série - Número 143 | 06 de Julho de 2006

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um grande respeito pelo associativismo!

O Orador: - Para o relacionamento entre liga profissional e federação desportiva assume-se, de facto, um avanço em relação à actual situação, clarificando o que em muitos casos tem dado origem a conflitos. Mas o que não se pode é chamar lei de bases a uma lei que só resolve esse aspecto do desporto, intimamente relacionado com um conjunto muito restrito de praticantes e distante da prática desportiva popular.
E é todo o outro mundo do desporto que é esquecido nesta lei, desde o desporto no trabalho, que pura e simplesmente desaparece, até à democratização eficiente das práticas, passando pelo papel das várias formas de associativismo.
Esta proposta de lei que o Governo nos apresenta vem pejada de lacunas, de redacções apressadas e imprecisas. É uma lei que refere o papel do Estado, separando-o totalmente das autarquias e das regiões autónomas; uma lei que, em alguns casos, passa ao lado da própria Constituição da República Portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É uma lei feita à medida do grande desporto, das notícias; uma lei feita à medida das necessidades do desporto profissional, esquecendo tudo o resto. Tudo o resto que é a mais importante expressão do desporto.
Para o Governo, o desporto popular de massas é enunciado porque tinha de o ser, porque seria demasiadamente grave não o fazer, mas a verdade é que sobre ele esta lei mais não faz do que reconhecer que existe. Como, aliás, faz até para coisas que não existem, como é o caso do Comité Paraolímpicos Português.
O PCP tem uma visão radicalmente diferente do desporto: o PCP entende que o Estado, onde se incluem, obviamente, o Governo, as autarquias e as regiões autónomas, tem o principal papel enquanto motor e garante da prática desportiva, numa profunda articulação com o movimento associativo em todas as suas expressões e com as escolas, promovendo uma prática ampla e abrangente, capaz de contrariar a tendência de sedentarização que se tem verificado.
Entendemos o desporto como um direito fundamental dos cidadãos, como uma importante componente da sua formação enquanto indivíduo, capaz de formar cada um no sentido dos valores saudáveis da vivência individual e colectiva e capaz de servir como pilar de uma sociedade mais solidária, mais justa e simultaneamente mais saudável.
Não resumimos, por isso mesmo, o desporto à sua expressão profissional nem tampouco a esta ou àquela modalidade.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não encaramos as federações desportivas como únicos responsáveis pelo desenvolvimento desportivo e não entendemos desenvolvimento desportivo exclusivamente como obtenção de melhores resultados.
Denunciamos a estratégia duvidosa e enganosa de construção desta proposta de lei, a qual enferma de problemas políticos tanto quanto processuais.
Uma lei que não virá dar resposta a qualquer dos problemas do desporto de massas, que não apresenta um plano estratégico, mas que, pelo contrário, o erradica, uma lei que de futuro trará mais impedimentos do que facilidades à prática desportiva popular não pode merecer da bancada do PCP um voto que não seja o de oposição. Não que seja pior do que a actual legislação mas, pura e simplesmente, não se nos configura melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, sendo o último orador inscrito neste debate.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma proposta de lei séria, e penso que estamos todos desafiados para, em sede de especialidade, merecermos uma discussão séria do texto aqui apresentado. Não foi isso, aliás, o que acabámos de ouvir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro! Discussão séria para o Governo é concordar!

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Tiago, perdoe-me, mas não leu esta proposta de lei. Por isso fez