0058 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

daqui a 30 anos, para estas pessoas que agora entrarem no sistema de trabalho, 6% estará no sistema de capitalização, pelo que, nesse ano, serão 2 000 milhões de euros retirados à segurança social. Então, como é que se pode dizer aqui que, ao longo destes anos, serão 9 000 milhões de euros?! Desculpem, mas isto é uma fantasia, não tem ponta por onde se lhe pegue! E desafio o PSD a fazer estas contas, porque tem de fazê-las!
Nós apresentámos as nossas contas e apresentámos também aos portugueses os custos que tem para o Estado a proposta de 6%, o impacto que a proposta de 6% teria na dívida pública, que são 100 000 milhões de euros.
Ora bem, é preciso que estas contas sejam, de um lado e do outro, postas em cima da mesa, para que os portugueses possam julgar. Esta diferença é importante demais para passarmos por cima disso como se ela não existisse. Nós dizemos que são 100 000 milhões de euros, os senhores dizem que são 9 000 milhões de euros. Por isso, desculpem, mas nisto temos de "fazer jogo limpo". E isto que os senhores apresentaram não são contas, isto é apenas dizer que são 9 000 milhões de euros. Ora, nós queremos saber como é que se chega lá - é o mínimo!
Refiro apenas um relatório do Banco Mundial que dizia algo como isto: nenhuma reforma da segurança social será legítima (reparem, legítima), nem deve ser aceite, sem que previamente se façam todas as contas do seu impacto financeiro - isso seria irresponsável. E, mais, o Banco Mundial disse que não apoiaria qualquer dessas reformas, baseadas em qualquer ponto de vista, sem que antes as continhas fossem todas feitas.
Srs. Deputados, no final deste debate, quero reafirmar o que disse. O Governo apresenta uma proposta responsável de reforma da segurança social. Uma proposta que inclui a esperança de vida, como é justo que inclua, no cálculo da pensão, com o factor de sustentabilidade; uma proposta que fixa na lei a fórmula de actualização anual das pensões, para retirarmos essa matéria fora daquilo que são as disputas eleitorais e os entusiasmos dos governos em períodos eleitorais; uma proposta que antecipa a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo, por forma a que conte toda a carreira contributiva; e uma proposta que tem também como finalidade dar às prestações sociais um objectivo mais social e, portanto, mais dirigido aos mais fracos e que contemple até os novos riscos sociais.
Esta é uma proposta equilibrada, é uma proposta que pretende responder ao problema e não é uma solução para um problema que se inventa que pode ser resolvido, é uma proposta que responde ao envelhecimento e à evolução demográfica da nossa população, é, portanto, uma proposta que visa reforçar uma segurança social que precisava desta mudança.
Foi com este espírito que partimos para este debate. Mas quero dizer, mais uma vez, que não embarcaremos em qualquer aventura que ponha em causa o equilíbrio das contas públicas e que ponha na mão daquilo que é a incerteza dos mercados bolsistas a pensão dos portugueses. Isto seria negativo para o futuro da nossa segurança social, isto não seria responsável, porque, como se provou ao longo deste debate, esse sistema, com carácter obrigatório - repare-se bem, não é que o trabalhador possa escolher o que melhor lhe convém, não!, ao contrário, é obrigatoriamente compelido a ir para o fundo de capitalização -, seria uma aventura que Portugal não tem o direito de fazer aplicar aos portugueses.
É por isso que iniciamos este debate com a apresentação desta proposta, que resulta de um acordo na Concertação Social e que vai certamente permitir que, em Janeiro, os portugueses possam olhar para o seu sistema público de segurança social com mais confiança, com mais garantias e até com mais orgulho num sistema que herdámos e que temos obrigação de deixar a quem vier depois de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a minha brevíssima interpelação à Mesa é para, através do Sr. Presidente e da Mesa, deixar uma nota ao Sr. Primeiro-Ministro, porque, com as regras do debate, há mais de duas horas que não posso intervir.
Acho que a forma claramente pouco séria como o Sr. Primeiro-Ministro tem abordado esta matéria, particularmente nesta sua última intervenção, está patente nisto: antes de conhecer o universo da nossa proposta - dos contribuintes abrangidos, das suas idades e do regime obrigatório e voluntário -, porque só o conheceu depois de eu falar, o Sr. Primeiro-Ministro já tinha feito um discurso, que leu da tribuna, dizendo quanto "custava" a nossa proposta, ou seja, ainda não conhecia o universo mas já dava a resposta.
Em função do nosso universo, os resultados são aqueles que apresentei e temos todas as condições para prová-lo. Mas esta não é uma forma séria de fazer política!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, podemos discordar do modelo, mas ambos queremos chegar ao