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0060 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, quero fazer notar ao Plenário que esta substituição do Sr. Deputado António Vitorino nunca teria lugar com as regras que o Partido Socialista aqui impôs de alteração do Regimento e que entrarão em vigor na próxima legislatura.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, assim vai ficando a coerência do partido maioritário.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que essa lei entra em vigor na próxima legislatura e, naturalmente, que se aplicará a todos os Deputados na próxima legislatura. Aliás, ao que sei, o relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - É o "primado da incoerência"!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, com a discussão do projecto de lei n.º 268/X - Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD), seguindo-se votações no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Pedro Nuno de Oliveira Santos

Partido Social Democrata (PSD):
Pedro Augusto Cunha Pinto

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
Lúcio Maia Ferreira
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Santos Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
José de Almeida Cesário
José Luís Fazenda Arnaut Duarte