0022 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

Porque consideramos que é fundamental recorrer a todos os instrumentos que estejam ao nosso alcance para combater a obesidade infantil, entendemos que é também fundamental tomar medidas a nível da publicidade e não poderemos deixar de fazer um combate à obesidade infantil também por esta via.
Por isso, esperamos que os grupos parlamentares estejam disponíveis para discutir em concreto esta questão e para aprovar este diploma, de modo a podermos melhorá-lo na especialidade.

Vozes do Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, de facto, a obesidade constitui um grave problema de saúde pública, com uma prevalência que não pára de subir, como V. Ex.ª referiu.
Os custos para a economia de saúde, com o tratamento da obesidade e os problemas a ela associados, como o síndrome plurimetabólico, a diabetes mellitus, a hipertensão, as artropatias, etc., exigem políticas firmes, esclarecidas e consequentes, tal como está no Programa do Governo e está a ser implementado pelo Governo.
A obesidade infantil foi-se revelando, nas últimas décadas, com uma incidência e uma prevalência sempre em crescendo, com valores estatisticamente significativos e alarmantes, alarmantes porque está em causa, em idades muito precoces, a perturbação do equilíbrio metabólico, quantas vezes com repercussões e sequelas nesse mesmo metabolismo para toda a vida.
Como o Sr. Deputado referiu, e bem, estilos de vida não saudáveis e o sedentarismo estão na base deste problema, tal como a adopção de uma cultura gastronómica ligada ao fast food e àquilo que os nutricionistas referem como o "lixo alimentar", que hoje domina uma boa parte dos hábitos alimentares dos nossos jovens.
É que nós temos uma dieta tradicional, a dieta tradicional mediterrânica, que é extremamente rica em macro e micro nutrientes, em gorduras, hidratos de carbono e fibras saudáveis e, acima de tudo, em antioxidantes.
Esta dieta tradicional mediterrânica, que é portuguesa, é hoje uma referência para as ciências da nutrição em todo o mundo.
Naturalmente que nós, hoje, bombardeados por uma informação muito vasta, muito abrangente e muito rica nas mais diversas matérias, através da televisão e das novas tecnologias de informação e comunicação, vamos recebendo o bom mas também algumas coisas que não são boas. E é bom que nos preocupemos com isto.
A adopção de produtos hipercalóricos e ricos em aditivos tem, de facto, trazido grandes preocupações a nível da saúde pública. Há, portanto, pertinência em legislar nesta matéria.
Pessoalmente, reconheço importância e acho louvável esta preocupação e esta medida legislativa. É louvável e é importante que coloquem na agenda política estas preocupações, que não são menores - aparentemente, poderão ser abordadas como preocupações menores, mas não são. É que estão em causa não só os problemas de natureza económica no País mas também a qualidade de vida dos cidadãos.
Porém, devo dizer que o vosso projecto me parece pouco abrangente e um pouco redutor. Aborda as questões, mas acho que poderia ir muito mais além e ser muito mais abrangente e, do ponto de vista dos seus propósitos, ser muito mais eficiente do que é.
Nesse sentido, gostaria de fazer-lhe duas perguntas, Sr. Deputado. De acordo com o vosso projecto, tal como está nos vossos propósitos, no primeiro e segundo pontos, continua ou não a poder haver patrocínios a programas e filmes televisivos onde aparecem referências expressas ou subliminares àquele tipo de alimentos?
Em segundo lugar, a que propósito responsabilizam a Direcção-Geral de Saúde pela fiscalização e aplicação de coimas, quando esta não actua nessa vertente e tem, isso sim, uma missão específica muito nobre e relevante na informação e promoção da saúde?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, agradeço-lhe as suas questões e a sua exposição inicial, que demonstra que o Partido Socialista também está (e não esperava que fosse de outra forma) preocupado com o problema da obesidade infantil e juvenil, que é, no fundo, a razão de ser da apresentação deste projecto de lei.
Como já referimos, esta questão da obesidade infantil e juvenil é fundamental não só porque muitas vezes acaba por traduzir-se na obesidade na fase adulta (começa na infância e geralmente traduz-se numa continuidade na fase adulta, com importantes problemas e pesadas consequências negativas em termos económicos para os sistemas de saúde), mas também porque na própria fase infantil e juvenil tem problemas