0055 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, estamos quase a chegar ao final deste debate sobre as finanças locais e aquilo que podemos destacar é a apresentação de iniciativas por parte de alguns grupos parlamentares - o PCP com o objectivo, naturalmente, de obter mais meios financeiros para as autarquias locais e a iniciativa do Bloco de Esquerda aflorou a questão das finanças locais -, mas, curiosamente, da parte do PSD não houve qualquer ideia ou qualquer proposta em relação a esta matéria.

Vozes do PS: - É bem verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já vi que é a cassete!

O Orador: - Ainda bem que fala na cassete, porque foi precisamente o presidente do seu partido, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que anunciou, com pompa e circunstância, no princípio deste ano, que iria apresentar uma nova lei das finanças locais.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não me lembro disso!

O Orador: - E até anunciou que iria apresentar um grupo de trabalho para estudar essa nova lei das finanças locais. E indicou até uma pessoa para coordenar este grupo de trabalho. Sabe quem foi?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não me lembro disso!

O Orador: - O Prof. Nogueira Leite.
Foi anunciado, e houve mesmo jornais que referiram este facto, que o Sr. Deputado Marques Mendes iria apresentar uma lei das finanças locais. Porém, chegamos a esta altura e o que é que constatamos? Constatamos que o PSD diz rigorosamente zero em relação a esta matéria.

Protestos do PSD.

Mais, a pessoa indicada pelo PSD e pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes precisamente para apresentar um projecto de lei nesta matéria, que foi o Prof. Nogueira Leite, disse que esta lei era boa, que ia na boa direcção e que a atribuição às autarquias locais de 5% da receitas oriundas do IRS, permitindo-lhes devolver até 3%, era uma medida muito importante, uma das mais importantes desta proposta de lei, e que era pacífica entre os especialistas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, esse mesmo Professor também disse que é muito positivo o desincentivo ao aumento do parque imobiliário, já que os municípios com mais receitas de impostos sobre a construção terão de dividi-las com os que menos constroem…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Claro!

O Orador: - … e que todos os incentivos à parcimónia na actividade imobiliária são bons.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Claro!

O Orador: - Quem disse isto foi o Prof. Nogueira Leite, a pessoa indicada, com pompa e circunstância, pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes para coordenar o grupo de trabalho para fazer uma nova lei das finanças locais. Hoje, o que é que vemos? Zero!
O Sr. Deputado do PSD que aqui interveio sobre a matéria das finanças locais veio com um discurso encomiástico em relação ao poder local - nós acompanhamo-lo nisso, pois entendemos que o poder local tem feito um trabalho extraordinário sobre este assunto -, mas, no que diz respeito à matéria concreta e de facto, com responsabilidade, o PSD chegou novamente atrasado.