0058 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Orador: - A nossa cultura democrática e de respeito pelo poder local é, de facto, muito distinta da "incultura" democrática do Partido Comunista Português!

Protestos do PCP.

Falam de falta de coesão. Falta de coesão?! Então, a proposta de lei aumenta de 18% para 50% o peso do fundo de coesão e isto é diminuir a coesão?! Então, a proposta de lei estabelece que os municípios mais ricos vão ter de contribuir para os municípios mais pobres e isto é diminuir a coesão?! Não, isto não é diminuir a coesão.
Basta ver, se quisermos, o que acontece com a capitação das transferências para os dois municípios onde a capitação das transferências é superior: Barrancos e Alcoutim. Estes municípios terão um aumento da sua capitação no próximo ano.
Os Srs. Deputados dizem que só garante a neutralidade em 2007. É precisamente em 2007 que importa garantir a neutralidade, porque, a partir de 2007, o que acontecerá é que as receitas dos municípios aumentarão, se aumentarem as receitas do Estado, e diminuirão, se diminuírem as receitas do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vamos ver se isso é verdade!

O Orador: - O que é que vai acontecer, em 2008 e 2009?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vamos ver!

O Orador: - Srs. Deputados, estaremos todos aqui para verificarmos como ao longo desta Legislatura os municípios vão ter sempre mais transferências do que no ano anterior, graças ao crescimento económico que Portugal vai ter em 2007, 2008 e 2009!

Aplausos do PS.

Dizem que não quebramos a dependência das receitas do imobiliário. Quebramos! Quebramos, em primeiro lugar, como é possível fazê-lo, com a diversificação das receitas. E, por isso, os municípios passam a ter uma nova receita, que não tinham, a do IRS, e poderes que não tinham relativamente à cobrança de taxas.
Quebramos também num outro factor essencial: valorizamos financeiramente a não construção, e, pela primeira vez, a Rede Natura e as áreas protegidas são um critério de bonificação dos municípios.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É o mínimo!

O Orador: - A Sr.ª Deputada quer mais? Proponha em sede de especialidade e discutiremos essa possibilidade.
Agora, há uma coisa que a Sr.ª Deputada não poderá negar: na lei actual, a Rede Natura e as áreas protegidas não são beneficiadas; com a nossa proposta de lei passam a ser beneficiadas. Este é um salto de qualidade da maior importância.

Aplausos do PS.

Mas não é só, Srs. Deputados! Toda a proposta de lei trata de uma forma privilegiada o investimento dos municípios e a reabilitação. Não há cortes cegos nesta proposta de lei das finanças locais, há orientações políticas para a renovação das políticas locais, e, aqui, sejamos muito sinceros e claros, Srs. Deputados, em dois aspectos essenciais: o País, hoje, sabe e tem noção de que a época da infra-estruturação - do investimento no betão, do investimento nas grandes redes - está concluída e onde o poder local democrático fez um trabalho absolutamente extraordinário.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O prémio é a proposta de lei!

O Orador: - Mas há uma nova geração, que se abre, de políticas municipais, centradas nas pessoas, nos serviços de educação,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Vocês encerram escolas!

O Orador: - … nos serviços de saúde, nos serviços de acção social. E é para estas novas políticas que criamos instrumentos financeiros, para permitirmos um novo programa de descentralização; e é para isto que se cria o fundo social municipal, para aumentar as competências do município, para termos os municípios mais próximos e a servir melhor as populações.