0057 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tenha ouvido este debate ao longo da tarde tenderá para aquela conclusão, muitas vezes aflitiva para quem assiste a estes debates, que é a de estar a ouvir diálogos de surdos em que, do princípio do fim, aparentemente todos dizem o mesmo e o contraditório sobre cada um dos factos.
Ora, o primeiro engano é que as oposições não disseram todas o mesmo, mesmo quando criticaram a proposta de lei;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro!

O Orador: - … a verdade é que, em pontos essenciais, criticaram contraditoriamente o diploma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Porque é tão má!

O Orador: - Houve partidos que criticaram a proposta de lei, porque não restringia mais o poder dos municípios para aumentar as despesas de pessoal. Houve municípios que criticaram a proposta de lei,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ah! Os municípios também criticam!

O Orador: - … porque restringia excessivamente a capacidade de os municípios gastarem dinheiro em despesas de pessoal. Houve partidos que criticaram a proposta de lei, porque era pouco ambiciosa na margem que dava aos municípios para determinarem quanto cobrariam de IRS, enquanto que outros partidos o que criticaram foi o facto de o Governo permitir aos municípios a possibilidade de fixarem um cêntimo que seja do que não cobram de IRS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É essa a riqueza do Parlamento!

O Orador: - Portanto, em primeiro lugar, as oposições não coincidiram nos seus argumentos…

Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes: - Ainda bem!

O Orador: - … e contradisseram-se na crítica à actuação do Governo.

Risos do PCP, do CDS-PP e do BE.

Protestos do PSD.

Em segundo lugar, e é importante dizê-lo com toda a clareza, há uma enorme diferença entre a argumentação do Governo e a de algumas oposições, em particular do PSD e do PCP, que repetiram aqui slogans, mas não deram um exemplo concreto.

Protestos do PSD e do PCP.

Falaram em "estrangulamento financeiro dos municípios". Srs. Deputados, vamos ver município a município, para saber qual é o município que é estrangulado financeiramente.
Falaram de "perda de autonomia". Nós demos exemplos concretos de como aumentamos a autonomia por aumento dos poderes dos municípios e por aumento das transferências de competências para os municípios. Dêem-me um exemplo, que não tenham dado até agora, de diminuição da autonomia do poder local.
Srs. Deputados do PCP, quero dizer-lhes, com toda a franqueza, que é preciso muita "lata" para virem aqui acusar o Governo de querer governamentalizar os municípios e de os reduzir a meros departamentos, um partido, que, ainda recentemente, reuniu o Comité Central para demitir um presidente de câmara eleito pelo povo de Setúbal!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não fica bem a um Ministro dizer aldrabices na Assembleia da República!