0008 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

Srs. Deputados, sofrerão igualmente - e de que maneira! - os portugueses em geral, em especial os mais desfavorecidos.
Os cortes nas despesas sociais são cada vez mais evidentes.
O aumento do IRS dos reformados é uma "aposta" deste Orçamento do Estado. E, desta vez, já não são apenas as reformas dos ricos, para usar a terminologia utilizada pelo Governo, são também as reformas acima dos 500 € mensais a serem penalizadas.
O corte generalizado na comparticipação dos medicamentos só não atinge um único escalão, consagrando-se, orçamentalmente, a violação do princípio constitucional de um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, aplicando-se, desta forma, taxas moderadoras em todos os actos médicos.
Simultaneamente, a generalidade das pessoas portadoras de deficiência ou com deficientes a cargo vão ver a sua carga fiscal aumentada. Esta é outra marca anti-social do Orçamento do Estado que, ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro, procurando emendar a mão e corrigir o tiro, atinge, de facto, quem "depende essencialmente dos rendimentos do trabalho" e não apenas os mais beneficiados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é conveniente sermos claros e objectivos: nem todos perdem com as opções governamentais ou com o Orçamento do Estado.
E podem suspirar de alívio aqueles que sempre têm beneficiado das benesses orçamentais.
Ao contrário do que fizera, convenientemente, constar há uns dias, a banca, afinal, parece que não vai pagar mais impostos e, pelo contrário, é o sector que mais escapa à austeridade em tempos ditos de rigor para todos.
E, como não podia deixar de ser, a despesa do Estado em benefícios fiscais vai subir de novo em 2007, agora cerca de 30%, continuando a parte de leão a beneficiar a generalidade das grandes empresas e grupos económicos e totalizando mais de 1200 milhões de euros os benefícios de que só a Zona Franca da Madeira vai continuar a usufruir.
Só não temos uma certeza, a de nesta despesa estar já incluída a despesa fiscal que o Estado fará se se concretizar a OPA da SONAE sobre a PT.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas, para que o ciclo termine com iguais e reforçados benefícios para os mesmos de sempre, o Orçamento anuncia também um plano de privatizações, que, mais uma vez, confirma a tendência obsessiva que os sucessivos governos do PS têm em vender tudo o que corresponda a posições empresariais do Estado.
Anuncia-se desta vez a venda - certamente ao desbarato, certamente para beneficiar as multinacionais e, seguramente, em prejuízo do País - da participação do Estado em empresas como a TAP, a ANA, a REN e a EDP, num valor de 900 milhões de euros, o que constituirá, certamente, novo golpe no património público - mais prendas para as multinacionais e, no futuro, novas e significativas quebras na receita fiscal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como disse no início, bem pode o Governo prosseguir com operações mediáticas para vender o "seu" Orçamento.
Mas a verdade é como o azeite e, mais cedo ou mais tarde, vem à tona e torna-se perceptível para todos. E manda a verdade que se diga que cada vez mais gente, cada vez mais trabalhadores, começa a ver para além da propaganda e da encenação, como, aliás, foi bem visível nas ruas deste País…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e como continuará a ser notório nas posições e nas lutas de cada vez mais portugueses contra este Orçamento e, sobretudo, contra as políticas deste Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um estrangeiro que tenha chegado a Portugal na última semana fica garantidamente impressionado. Até pode ter pensado que a economia portuguesa está numa imensa animação. Pena é que, passados alguns dias, se tenha convencido de que quase tudo se resume a um Ministério da Economia verdadeiramente eléctrico.
Na passada sexta-feira, após a maior manifestação de protesto dos últimos anos, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação decidiu fazer declarações em que afirmava, de modo peremptório, o fim da crise. Qual profeta da graça - e a palavra graça poderá ser interpretada no sentido que as Sr.as e os Srs.