0012 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

renovação e construção dos novos edifícios de escritórios e lares, bem como para os respectivos consumidores, novas práticas ambientais de poupança de energia.
Pois bem, face a isto, que fez o Governo? Nada. Apenas aprovou uma resolução do Conselho de Ministros, há um ano, com estes princípios e, depois, esqueceu o assunto. E o rol de omissões e inércias do Governo não acaba aqui.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses não são bodes expiatórios da inércia e irresponsabilidade deste Governo. Cabe-nos a nós, Deputados desta Câmara, suprir esta insustentável leveza governamental. Por nós, não enjeitamos esta responsabilidade e, por isso, o PSD entregou hoje um requerimento, a solicitar a realização de um debate de urgência com o Governo, nesta Câmara.
Esperamos, pois, que a maioria nesta Câmara não se furte a esse debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Há dois pedidos de esclarecimentos, estando em primeiro lugar inscrito para este efeito o Sr. Deputado Afonso Candal, a quem dou a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

Vozes do CDS-PP: - Só pedem esclarecimentos ao PSD, ao PP não!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, não posso deixar de fazer uma referência prévia à intervenção que V. Ex.ª aqui nos trouxe, porque V. Ex.ª sabe que aquilo que disse não é verdade e, portanto, este facto tem de ficar registado, com toda a dimensão que se lhe possa dar.
É que V. Ex.ª vem aqui, a propósito do Orçamento do Estado, fazer referência a matérias que nada têm a ver com o Orçamento do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª vem aqui acusar o Governo de responsabilidade na questão da definição do tarifário eléctrico, quando V. Ex.ª sabe que o Governo não tem qualquer responsabilidade na definição do tarifário eléctrico.

Aplausos do PS.

Ou seja, toda a sua intervenção se baseia no seguinte: responsabilizar o Governo por aquilo em que V. Ex.ª sabe que o Governo não tem qualquer responsabilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Patinha Antão.

O Orador: - É uma intervenção falsa,...

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Exactamente!

O Orador: - ... com ligações falsas de responsabilização em matérias que não cabem ao Governo.

Protestos do PSD.

Mais: há um ano atrás, quando foram dadas notícias públicas de alegadas intenções do Governo de assumir a responsabilidade da definição do tarifário, retirando essa competência exclusiva à entidade reguladora do sector energético, não faltaram vozes, nomeadamente do PSD, acusando o Governo de pretender assumir essa responsabilidade para poder manipular aquilo que seria uma realidade do mercado.
Pois, então, assumam essa posição: a posição de outrora, a de que a responsabilidade deve estar circunscrita à entidade reguladora do sector energético, ou, então, assumam que deve ser o Governo a assumir essa responsabilidade. Não podem é, em função de supostos interesses políticos de momento, alterar a posição sem qualquer preocupação de coerência e, acima de tudo, de interesse nacional.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª também fala na questão do défice existente, que tem de ser coberto. Pois, muito bem: mas, então, venha o devido debate de urgência para podermos analisar com detalhe de quem é a responsabilidade da acumulação desse défice.