0014 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

O Orador: - … quando nos diz que "a culpa é nossa", "a culpa é de todos", "a culpa é dos portugueses", a respeito da não elevação das tarifas, é evidentemente um insulto e um insulto grave à inteligência das pessoas e que prova que o Governo não defende o interesse do consumidor.
Mas também o regulador, ao decidir este aumento, só tem a preocupação do interesse das empresas distribuidoras de energia e não cuida do consumidor, o que é evidentemente muito grave! Se o Parlamento não discute a defesa do interesse do consumidor, que o Governo não assegura e que o regulador também não quer assegurar, não teremos forma de defender um interesse tão importante.
Mas a conclusão mais importante que quero colocar-lhe é acerca da natureza desta decisão. O regulador está a falar-nos de "défice energético". Entendamos bem, todos, que não há qualquer "défice energético"!! O que há é que o lucro já muito elevado das empresas distribuidoras poderá ser muito mais elevado se a tarifa for mais alta!
Diz-nos António Mexia, ex-ministro do PSD e, hoje, Presidente da EDP: perdemos 399 milhões de euros por causa das disposições legislativas; mas diz também António Mexia da EDP: tivemos os maiores lucros da história da EDP. A EDP não tem défice! As empresas fornecedoras de electricidade não têm défice, têm os lucros mais elevados da sua história!! O que não querem é repartir com o consumidor estas vantagens - e, aí, entra o regulador.
Ora, queria chamar-lhe a atenção, Sr. Deputado Patinha Antão, para concluir, sobre uma frase do regulador, que é a seguinte: a aplicação das disposições legislativas - diz ele - foi suportada pelas empresas, será recuperada, com juros, com preços sobre o consumidor.
Pensava eu, no meu engano, que o juro é uma penalização por não se ter pago o que se devia, ou por não se pagar a tempo o que se devia, ou por um contrato de empréstimo que se fez. Qual é o caso em que se paga este juro, nestas circunstâncias? Nenhum!!
O que o regulador está a dizer é o seguinte: os consumidores tinham de fazer fila à frente do guichet da EDP para insistirem em pagar mais do que o que lhes era cobrado, para não pagarem juro, posteriormente, quando lhes aumentassem as tarifas. O que ele está a dizer é que "a culpa é do consumidor", como diz o Secretário de Estado; como "a culpa é do consumidor", por não ter pago o que devia, embora pagasse o que era de lei, então, tem de pagar juro, porque é culpado.
A que propósito é que se pagam juros por uma dívida que não se tem? Como é aceitável que seja penalizada uma pessoa por algo que não devia a estas empresas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, quando acha que pode terminar?

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente, insistindo neste ponto: o regulador não defende o consumidor, quer tirar, nos próximos três anos, 399 milhões de euros aos consumidores, no mesmo momento em que há lucros recordes destas empresas, que se vangloriam disso e agora também de impor uma culpa e uma pena a quem não é nem culpado nem tem de pagar por essa pena.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, responderei com muito gosto, mas se me permitem farei dois registos.
O primeiro registo que me merece a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal é o de uma intervenção de "insustentável leveza". Ainda por cima, não reparou o Sr. Deputado, na sua distracção, que ajudou, digamos assim, a "enterrar" as declarações infelizes do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois foi!

O Orador: - … porque fez uma intervenção toda a propósito da responsabilidade e não descortinou, não reparou que o Sr. Secretário de Estado, quando definiu…

O Sr. José Junqueiro (PS): - O Sr. Secretário de Estado não fez o título da TSF; não disse isso!

O Orador: - … de uma forma extremamente infeliz e arrogante,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … que toda "a culpa é dos consumidores", estava a passar um enorme atestado de incompetência e de leveza ao seu próprio Governo.