Debates Parlamentares - Diário 013, p. 18 (2006-10-18)

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0018 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se foi de referir algumas desgraças!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não pode referir o que não há!

O Orador: - … que manifestamente têm acontecido. Dou-lhe um exemplo: a baixa nos preços dos medicamentos que já ocorreu e a que está anunciada para o final deste ano - mais 6% de redução.
Contudo, Sr. Deputado, começou por referir uma coisa que penso que é bem simbólica daquilo que está a acontecer sempre que se mexe nas questões da saúde e na reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, que foi o fecho das maternidades.
Surpreendeu-me vê-lo fazer essa referência, porque pareceu-me que o Sr. Deputado tinha tido anteriormente, em relação a essa matéria, uma atitude mais ponderada. Mas, na verdade, penso que esse é um bom exemplo, pois, "assentada a poeira", as pessoas estão a perceber que melhoraram em matéria de cuidados com a reestruturação das maternidades e julgo que essa percepção vai ser cada vez mais evidente.
Mas não queria deixar de perguntar-lhe, Sr. Deputado - aliás, na linha de uma reflexão feita aqui há pouco mais de uma semana pelo Dr. Jorge Sampaio sobre as questões da saúde -, se não se sente preocupado com a escalada dos encargos com a saúde verificada nos últimos anos.
O Sr. Deputado veio, aqui, recordar afirmações feitas há alguns anos pelo actual Ministro da Saúde enquanto Deputado. O Sr. Deputado sabe que nessa altura a situação dos encargos com a saúde em Portugal estava bastante abaixo da média europeia. O que aconteceu entretanto foi que a situação dos encargos com a saúde em Portugal passou a estar bastante acima da média europeia. Portanto, perante este evoluir da situação, não podemos cruzar os braços - cruzar os braços seria, isso sim, pôr em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, e aqueles que defendem, como nós defendemos, um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito têm de procurar garantir a sua sustentabilidade.
Termino, Sr. Deputado, perguntando-lhe se pensa, na realidade, que taxas moderadoras, que no seu conjunto representam menos de 1% (repito, menos de 1%) dos custos da saúde, retiram ao Serviço Nacional de Saúde a característica de "tendencialmente gratuito".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, queria agradecer-lhe o facto de nos ter trazido uma questão de toda a actualidade e que preocupa todas as bancadas deste Hemiciclo à excepção da bancada da maioria, que apoia o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Ora, ora...!

A Oradora: - O Sr. Deputado sabe as diferenças que nos dividem: nós defendemos as taxas moderadoras como um instrumento de moralização do acesso eventualmente abusivo aos cuidados de saúde, mas não somos de maneira alguma defensores de uma "taxa de utilização", assim chamada eufemisticamente pelo Sr. Ministro da Saúde depois de ter tentado chamá-la como "taxa moderadora".
Aliás, entendemos que esta taxa de utilização não é moderadora, não é de utilização, é uma taxa de punição dos utentes do Serviço Nacional de Saúde…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … que têm a necessidade de recorrer a esses serviços sem iniciativa ou vontade própria, porque um cidadão deste país não é internado nem sujeito a uma intervenção cirúrgica por vontade própria, só o será por indicação de um profissional de saúde.
É tão incoerente a medida de aplicação destas taxas de utilização que o próprio Presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Carlos César - e gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Vasco Franco para o exemplo deste seu camarada de partido -, entendeu, sem rodeios e com toda a frontalidade, por se tratar de uma medida tão injusta e tão anti-social, recusar-se a aplicá-la no arquipélago dos Açores, recusando também qualquer reformulação de qualquer serviço que seja penalizado, do ponto de vista financeiro, no seu arquipélago.
Também gostaria de dizer, a propósito da tão propalada, neste momento, reorganização dos serviços de urgência, que alguns camaradas de partido do Sr. Deputado Vasco Franco - alguns que posso nomear, porque fizeram as afirmações para os órgãos de comunicação social e não se colocaram atrás de uma cortina de fumo - estão contra a decisão política do eventual encerramento das urgências no País. O seu camarada

0018 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se foi de referir algumas desgraças!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não pode referir o que não há!O Orador: - … que manifestamente têm acontecido. Dou-lhe um exemplo: a baixa nos preços dos medicamentos que já ocorreu e a que está anunciada para o final deste ano - mais 6% de redução.
Contudo, Sr. Deputado, começou por referir uma coisa que penso que é bem simbólica daquilo que está a acontecer sempre que se mexe nas questões da saúde e na reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, que foi o fecho das maternidades.
Surpreendeu-me vê-lo fazer essa referência, porque pareceu-me que o Sr. Deputado tinha tido anteriormente, em relação a essa matéria, uma atitude mais ponderada. Mas, na verdade, penso que esse é um bom exemplo, pois, "assentada a poeira", as pessoas estão a perceber que melhoraram em matéria de cuidados com a reestruturação das maternidades e julgo que essa percepção vai ser cada vez mais evidente.
Mas não queria deixar de perguntar-lhe, Sr. Deputado - aliás, na linha de uma reflexão feita aqui há pouco mais de uma semana pelo Dr. Jorge Sampaio sobre as questões da saúde -, se não se sente preocupado com a escalada dos encargos com a saúde verificada nos últimos anos.
O Sr. Deputado veio, aqui, recordar afirmações feitas há alguns anos pelo actual Ministro da Saúde enquanto Deputado. O Sr. Deputado sabe que nessa altura a situação dos encargos com a saúde em Portugal estava bastante abaixo da média europeia. O que aconteceu entretanto foi que a situação dos encargos com a saúde em Portugal passou a estar bastante acima da média europeia. Portanto, perante este evoluir da situação, não podemos cruzar os braços - cruzar os braços seria, isso sim, pôr em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, e aqueles que defendem, como nós defendemos, um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito têm de procurar garantir a sua sustentabilidade.
Termino, Sr. Deputado, perguntando-lhe se pensa, na realidade, que taxas moderadoras, que no seu conjunto representam menos de 1% (repito, menos de 1%) dos custos da saúde, retiram ao Serviço Nacional de Saúde a característica de "tendencialmente gratuito".Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, queria agradecer-lhe o facto de nos ter trazido uma questão de toda a actualidade e que preocupa todas as bancadas deste Hemiciclo à excepção da bancada da maioria, que apoia o Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Helena Terra (PS): - Ora, ora...!A Oradora: - O Sr. Deputado sabe as diferenças que nos dividem: nós defendemos as taxas moderadoras como um instrumento de moralização do acesso eventualmente abusivo aos cuidados de saúde, mas não somos de maneira alguma defensores de uma "taxa de utilização", assim chamada eufemisticamente pelo Sr. Ministro da Saúde depois de ter tentado chamá-la como "taxa moderadora".
Aliás, entendemos que esta taxa de utilização não é moderadora, não é de utilização, é uma taxa de punição dos utentes do Serviço Nacional de Saúde…Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - … que têm a necessidade de recorrer a esses serviços sem iniciativa ou vontade própria, porque um cidadão deste país não é internado nem sujeito a uma intervenção cirúrgica por vontade própria, só o será por indicação de um profissional de saúde.
É tão incoerente a medida de aplicação destas taxas de utilização que o próprio Presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Carlos César - e gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Vasco Franco para o exemplo deste seu camarada de partido -, entendeu, sem rodeios e com toda a frontalidade, por se tratar de uma medida tão injusta e tão anti-social, recusar-se a aplicá-la no arquipélago dos Açores, recusando também qualquer reformulação de qualquer serviço que seja penalizado, do ponto de vista financeiro, no seu arquipélago.
Também gostaria de dizer, a propósito da tão propalada, neste momento, reorganização dos serviços de urgência, que alguns camaradas de partido do Sr. Deputado Vasco Franco - alguns que posso nomear, porque fizeram as afirmações para os órgãos de comunicação social e não se colocaram atrás de uma cortina de fumo - estão contra a decisão política do eventual encerramento das urgências no País. O seu camarada

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