0022 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

Entendemos, contudo, que não será, seguramente, o proteccionismo a resposta certa para a recuperação dessas economias ou para a correcção dessas desigualdades.
Com efeito, sabemos que o proteccionismo resulta, muitas vezes, na perpetuação de posturas empresariais incorrectas ou insuficientes, as quais exigirão um continuado refúgio no proteccionismo, sustentando uma competitividade artificial, enganosa e a expensas de toda a economia.
Defendemos um comércio com regras, sustentadas e definidas a nível multilateral, com mecanismos de defesa face a práticas desleais e sólidos instrumentos de sustentação social, dirigidos, em especial, a sectores que maiores dificuldades encontrem na adaptação ao mundo globalizado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No actual contexto de globalização e crescente liberalização do comércio internacional, Portugal, país central na descoberta de novos mundos, deve escolher o caminho das novas oportunidades, ao invés de se refugiar em discursos proteccionistas. E deve fazê-lo contribuindo para uma competente regulação da globalização dos mercados, através da utilização dos instrumentos de defesa comercial à disposição dos países e das empresas e sem refúgios proteccionistas. Este é o caminho do desenvolvimento, para o qual chamo esta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lopes.

O Sr. Carlos Lopes (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa época em que a atribuição de fundos comunitários para o sector agrícola é cada vez menor, Portugal tem ainda trabalho a desenvolver em termos de produção e comercialização de certos produtos que são uma referência nacional e internacional pela sua qualidade. Um exemplo desse tipo de produtos é a maçã.
Entre 2002 e 2004, a maçã foi a espécie que teve maior peso na produção nacional de frutos frescos, representando cerca de 26,5% da referida produção total, o que traduz a importância desta cultura no sector frutícola português.
Em 2005, segundo estimativas do INE, a produção de maçãs ascendeu a 244 674 t, uma diminuição de cerca de 10% em relação à média de 2001-2005, o que indicia as dificuldades sofridas com a seca que assolou o País no último ano.
Esta tendência de diminuição da produção já se havia verificado no período anterior: em 2004, a produção nacional de maçã diminuiu cerca de 7%, relativamente ao ano anterior, ao passo que em países como a Grécia e a Itália aumentou, respectivamente, 72% e 12%.
As principais regiões de produção portuguesa são as do Ribatejo e do Oeste, com um peso de 40% na área e na produção total do Continente, mas, à semelhança do que aconteceu com outras regiões, em 2005, também viram a sua produção diminuir, em cerca de 10%, em relação a 2004.
As explorações agrícolas de Alcobaça têm levado a cabo um notável esforço de modernização das suas explorações, de qualificação e de definição de uma estratégia comercial, o que faz com que a maçã de Alcobaça seja um produto de referência da Região do Oeste, com comprovada garantia de qualidade.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, apesar deste esforço, a produtividade média da região, que é equivalente à da média nacional, fica-se pelas 13 t/ha, o que está muito aquém da produtividade dos grandes países europeus, como a Itália, a Espanha e a França, onde essa produtividade se situa acima das 60 t/ha.
Para travar este retrocesso na produção nacional da maçã é muito importante a concretização e a efectiva implementação do plano nacional de regadio, pois este contribuirá, de forma significativa, para resolver problemas de abastecimento de água, evitando, assim, que os produtores sofram revezes tão grandes como os que sofreram com a seca do ano anterior.
A Região do Oeste não foi excepção às mazelas da seca e também teve problemas resultantes das restrições impostas ao uso da água em tempos de seca, problema que ainda se agrava mais pelo facto de não haver, na região, uma obra colectiva de irrigação.
No entanto, os problemas não se restringem à produção da maçã mas também à sua comercialização.
Num contexto de globalização das economias, a informação assume, hoje em dia, um papel fundamental para o aumento da competitividade dos negócios, e a produção e comercialização de maçãs não é excepção. Por isso, é crucial o acompanhamento dos preços praticados no espaço comunitário, uma vez que este é o principal mercado das exportações nacionais da maçã. Mas também é importante conhecer as variedades mais comercializadas, para evitar a produção daquelas cujo mercado já está saturado.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!