0017 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

O Orador: - O "não pagamos" declarado pelo socialista Carlos César é um convite para que todos os portugueses se recusem a pagar, ainda mais, o preço pela sua saúde!! Não se admire, pois, o Governo português que o slogan "não pagamos, não pagamos, não pagamos" volte de novo a ser ouvido.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Orador: - A redução da despesa tornou-se uma obsessão para Correia de Campos e para a sua equipa: reduzir custos, reduzir pessoal, reduzir serviços, reduzir actividade. Não se conjuga outro verbo na Avenida João Crisóstomo. A política de saúde deste Governo está prisioneira do Orçamento.
Por outro lado, a rotina e a burocracia imperam no Ministério, pondo em causa mudanças estruturais para a modernização do SNS, como recentemente reconheceu a própria Secretária de Estado Adjunta e da Saúde perante os atrasos e os entraves que comprometem a reforma dos cuidados de saúde primários e a criação das unidades de saúde familiar.
Os cortes sem critério impedem o funcionamento de serviços essenciais para a saúde pública. É o caso do trabalho da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - É uma vergonha!

O Orador: - … inexplicavelmente reduzida, nos últimos três meses, ao próprio coordenador, ao seu motorista, a uma secretária, a uma telefonista e a dois técnicos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Inimaginável!

O Orador: - A rotura financeira e administrativa em que se encontra a luta contra a SIDA está a impedir a avaliação e o apoio aos projectos apresentados por diversas organizações não governamentais e de solidariedade social, pondo em causa a continuidade do apoio diário que prestam a milhares e milhares de doentes por esse país fora e para o qual não há qualquer outra alternativa efectiva. O risco de abandono destes doentes é real e está iminente. Uma situação inaceitável, principalmente quando se sabe que a SIDA constitui um dos mais graves e preocupantes problemas de saúde pública no nosso país, onde o número de infectados conhecidos e registados ultrapassa os 35 000, para além de milhares, de muitos milhares, de outros infectados que não são sequer conhecidos.
Ao contrário do que acontece na União Europeia, os novos casos de SIDA em Portugal crescem ano após ano.
Quando se pedia do Governo um redobrado empenho político e a adopção de estratégias inovadoras e mobilizadoras para combater este flagelo, a luta contra a SIDA perdeu-se na rotina governamental, na burocracia dos organismos oficiais e nos cortes sem critério na despesa dos serviços de saúde. Não há, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, coordenador nem coordenação, por melhores que sejam, que resistam a esta debandada, a esta sangria!!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - A luta contra a SIDA está em risco de falência.
Encolher o SNS, encarecer o SNS para os portugueses tem sido, e é, o lema de Correia de Campos. Certamente que não era isto que os socialistas e os portugueses esperavam de um governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Há dois Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Vasco Franco, a quem dou a palavra.

O Sr. Vasco Franco (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, estava a o ouvi-lo e a pensar como era possível um profissional da saúde fazer a intervenção que o Sr. Deputado estava a fazer.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já deixou de ser!

O Orador: - De facto, não podemos ignorar, isso seria uma absoluta irresponsabilidade, aquilo que está em marcha na área da saúde e que é o grande desafio que temos: o que está em marcha é uma profunda transformação, uma transformação para melhorar os cuidados e, ao mesmo tempo, para diminuir os encargos que podem ser reduzidos combatendo o desperdício.
O Sr. Deputado fez uma listagem de desgraças que, na sua opinião, estão a acontecer na área da saúde, mas esqueceu-se de referir as coisas boas…