0015 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a sua intervenção, permitir-me-á que lhe diga, é completamente infeliz e despropositada e nem sequer percebeu que me referi ao Orçamento do Estado para poder falar do tema central, para dizer hoje que anteontem houve uma má notícia, que ontem houve outra e que hoje houve outra, que nem sequer vou comentar.
Logo, quanto à sua intervenção de "insustentável leveza", nada mais tenho a acrescentar a não ser dizer-lhe que, efectivamente, o seu Governo nesta matéria andou profundamente mal. Por isso, as questões levantadas pelo Sr. Deputado Francisco Louçã são completamente diferentes, são sérias…

Risos do PS.

…e merecem uma resposta ponderada e equilibrada, que não se esgota, efectivamente, naquilo que agora vou dizer.
Mas eu gostava que a circunstância de haver Deputados nesta Câmara - e espero que os haja por parte da maioria e até de uma maioria extremamente alargada - que consideram que devemos fazer um debate com urgência, com serenidade e profundidade sobre esta matéria colhesse no vosso sentido ético e de responsabilidade, porque este é o âmago da questão que levantámos.
É necessário um debate de urgência sobre uma questão complexa e difícil, por isso mesmo as questões que importam responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã são, fundamentalmente, desse tipo.
Primeiro, é verdade que o Governo actuou de uma forma absolutamente irresponsável. Mas por que é que actuou de uma forma absolutamente irresponsável - e agora dirijo-me de novo ao Sr. Deputado Afonso Candal? Porque o Governo, com o decreto-lei que aprovou no ano passado, acabou com o regime que havia de fixação de preços para os consumidores domésticos, que era o regime tradicional: os aumentos tarifários são em linha com a inflação. Não reparou o Governo, porque anda distraído, que com o agravamento dos preços do petróleo e com as novas condições que esse decreto-lei criou haveria, fatalmente, um aumento brutal dessas tarifas se nada fosse feito!
Ó Sr. Deputado, aconselho-o a ler o comunicado da entidade reguladora que já no ano passado alertava o seu Governo de que o tarifário teria de subir pelo menos 14%.
O Sr. Deputado, permita-me que lhe diga, que "não é deste mundo", não é desta área,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Está a voltar às origens!

O Orador: - … não conhece as coisas básicas.
Relativamente à questão posta, voltando ao que o Sr. Deputado Francisco Louçã disse, o que temos de encontrar é um justo equilíbrio, e um equilíbrio durável nos médio e longo prazos, nos interesses dos consumidores e também, como sublinhei na minha intervenção e o Sr. Deputado pelos vistos não entendeu, na redução das "gorduras" (e utilizei esta palavra) que estão implementadas no sistema eléctrico português, bem como, é preciso dizer-se, na forma excessivamente generosa com que este Governo no último concurso para energias renováveis consentiu que as empresas concorrentes tivessem garantidos tarifários excessivos - estas coisas têm de ser ditas nesta Câmara!
Portanto, Srs. Deputados, serenamente, se olharmos para estas "gorduras", para estes excessos e encontrarmos uma redução e uma colaboração de todas as partes interessadas faremos como fazem os países europeus em que este problema se põe, com os quais nos devemos comparar, e que estão a adoptar soluções na linha daquelas que apresentámos.
Ainda quanto ao que disse o Sr. Deputado Francisco Louçã, é preciso clarificar (de resto, ele já o avançou) que a entidade reguladora no quadro que lhe está destinado actuou como deve ser e alertou, repito, a tempo o Governo. Mas é evidente que a entidade reguladora não está imune à nossa crítica política, portanto, a matéria exclusivamente técnica da sua proposta - que, aliás, é apresentada para discussão pública - pode e deve ser debatida também nesta Câmara. Logo, todos os elementos que compõem aquele aumento podem e devem ser debatidos e devemos tomar boa nota sobre aquilo que foi dito acerca dos juros de uma dívida que, efectivamente, não é reconhecível.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr.as e Srs. Deputados, nesta matéria, porque é uma matéria central para os interesses do portugueses e que está a criar justamente na generalidade das famílias portuguesas um estado de ansiedade, pois com este Governo e com esta "insustentável leveza" nunca se sabe quando é o próximo aumento, é necessário que se pare, que se diga basta e que esta Câmara olhe para o problema com seriedade e com equilíbrio.
Digo ainda - e com isto termino - que, tendo em conta o exemplo de outros países que utilizaram tempos mais longos de ajustamento, o facto de existirem todos estes elementos de sobrecusto, que importa eliminar