0011 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

O Orador: - Acresce que, se o Governo nada fizer, acontecerá o mesmo nos próximos dois anos; isto é, os bodes expiatórios que o Governo escolheu - os 5,3 milhões de pequenos consumidores, famílias e pequenas empresas -- voltarão a ver a sua factura da electricidade aumentada em mais de 10% ao ano, nos próximos dois anos.
Façamos um pequeno parêntesis: e se esta "moda" pegar no Governo e amanhã, por exemplo, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional vier a aplicar o mesmo na factura da água ou do saneamento básico?

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, atalhemos esta política do Governo, enquanto é tempo!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Ela é de tal forma desastrada, desequilibrada e injusta, numa matéria de tão grave ressonância económica e social, que o PSD já requereu que se realize sobre a matéria um debate de urgência nesta Câmara,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … para que os portugueses se possam informar devidamente sobre o problema que está em jogo e para que os portugueses possam apoiar uma solução saída desta Câmara, que, ao contrário da solução do Governo, seja justa, equilibrada e válida para o futuro.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema que está em jogo chama-se défice tarifário e atingiu, em 2006, cerca de 400 milhões de euros. Em parte, ele era inevitável e atingiu toda a União Europeia, fruto dos aumentos exorbitantes que os preços internacionais de petróleo e gás natural tiveram em 2005; mas, noutra parte, o nosso défice tarifário é apenas "gordura" que o Governo não só não quer eliminar como até acha bem que aumente.
Essa "gordura", que constitui a maior parte do chamado custo económico de interesse geral, reside designadamente em duas vertentes.
Em primeiro lugar, na recusa deste Governo em exigir às grandes empresas produtoras e distribuidoras do Sistema Eléctrico Nacional ganhos de eficiência que se traduzam na eliminação de perdas na rede e na redução dos seus custos operacionais, num mínimo de 20%, como está a acontecer, Sr.as e Srs. Deputados, em todos os países da União Europeia.
Em segundo lugar, no sobrecusto que o Governo obriga a rede pública a pagar pela energia eléctrica produzida por fontes de energia renováveis, por ter aceite, neste tipo de concurso, a garantia de lucros anormais que o lobby dos concorrentes lhe exigiu.
E o pior ainda está para vir, se o Governo mantiver esta sua inércia. É que, à medida que o peso das energias renováveis aumentar, no nosso cabaz das fontes primárias de energia eléctrica, o défice tarifário, produzido por esta "gordura", continuará a aumentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é, pois, o problema em jogo. Perante ele, que fez o Governo? Decidiu, através do Decreto-Lei n.º 90/2006, de 24 de Maio, que todo o défice tarifário teria de ser pago pelos consumidores domésticos, e exclusivamente por eles!
É, provavelmente, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira vez na História da Política Económica que são os mais pobres a subsidiar, com a "magreza" dos seus rendimentos, o aumento da "gordura" dos mais ricos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria, para nós, uma violação ética muito grave pactuar com isto. E, por isso, vos instamos a combater connosco este estado de coisas.
Perante isto, quais são as vias a explorar para criarmos uma solução justa e equilibrada?
Vejamos o que outros fazem à nossa volta.
Em Espanha, onde o défice tarifário era seis vezes superior ao nosso, e já está a diminuir, o Governo impôs um período de ajustamento tarifário de 15 anos, ao invés dos três anos de que, em Portugal, dispomos.
Por outro lado, a União Europeia advoga uma política - a que estamos obrigados, porque é para todo o espaço europeu - em que toda a indústria produtora e distribuidora de electricidade deve participar nos custos do défice tarifário e eliminar a sua "gordura", devem ser reajustados os planos de carga nas indústrias eléctrico-intensivas para laborarem mais nos períodos de menor consumo energético e, ainda, deve haver na