0009 | I Série - Número 013 | 19 de Outubro de 2006

Deputados entenderem por conveniente - quase que anunciava uma espécie de euromilhões colectivo, que ninguém sente ou, verdadeiramente, pressente.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Somos os primeiros a ficar satisfeitos com os aumentos das exportações. Por isso não podemos deixar de felicitar as empresas portuguesas que se souberam organizar, apesar de todos os contratempos que o sector público lhes coloca.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Porque será que o Sr. Ministro não aproveitou esta oportunidade para anunciar um conjunto de medidas, fiscais ou não, que servissem de estímulo ao investimento? Porque razão não cria as condições necessárias pela parte do Estado para uma economia mais competitiva?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Não, nada disso interessa! O importante é continuar com a publicidade barata ou, ainda pior, com a propaganda de um Estado rosa, que parece considerar o Ministério da Economia e da Inovação como a única entidade de sucesso na nossa praça.

Aplausos do CDS-PP.

Assim, foi estabelecida a teoria da perfeição. Logo a seguir, dias após, se seguiu outra, a teoria da culpa dos consumidores, das empresas, enfim, dos portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Desta vez a causa está no aumento das tarifas eléctricas a clientes finais para 2007, que, para a indústria, andará na ordem dos 9% e, para os particulares, na ordem dos 15%.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Segundo o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, a culpa do aumento dos 15,7% para os particulares não é do Estado, não é do Governo. Querem saber de quem é? É dos consumidores!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Extraordinário!

O Orador: - Segundo este membro do Governo, "São os consumidores que devem esse dinheiro não é mais ninguém". Ou ainda: o défice tarifário "só pode ser imputado aos consumidores", acabando por adiantar "que foi o consumidor quem mais consumiu tarifas no passado". As frases são inqualificáveis!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, apesar de tudo, com esta declaração, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Industria e da Inovação conseguiu inovar. Quem pensava que as frases sem sentido se ficavam pelo Sr. Ministro da Economia e da Inovação hoje está convencido de que ainda é possível, dentro da equipa ministerial e cumprindo o princípio do bom seguidor, fazer pior.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quem sabe se, daqui a uns tempos, não teremos um concurso, com direito a voto telefónico, electrónico ou até por SMS, sobre a frase mais divertida do Governo?! Já temos dois candidatos - o candidato A e o candidato B. Mas atenção que outros não vão faltar. Basta ouvir o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dissertar sobre SCUTS para perceber que o leque está bem longe de estar fechado.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passada a fase anedótica, convém que fique muito clara a posição do CDS sobre esta matéria: somos favoráveis à liberalização do mercado de energia, somos favoráveis ao