I SÉRIE — NÚMERO 18

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vê privilegiados entre os mais fracos e os mais pobres e quer resolver os problemas do défice fazendo pagar mais impostos a quem já paga o que deve.
Com este Orçamento só podemos ter uma certeza: em quem o Governo nunca toca é nos privilegiados, nos poderosos!!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Stick to the plan — agarrem-se ao plano —, e o plano é um mundo de benesses: a benesse da redução do IMI para imóveis detidos por sociedades sedeadas em off-shores, a benesse dos 1000 milhões de euros de benefícios fiscais para o off-shore da Madeira, a benesse dos benefícios fiscais para os PPR (Plano Poupança Reforma)…! Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento tem um mistério. O Governo sabe do mistério, os trabalhadores sabem do mistério, todos sabem do mistério, mas o mistério continua misterioso. O Primeiro-Ministro recusa «tirar o véu» sobre o mistério porque quer um Orçamento «votado de olhos fechados». E o mistério é o mais importante deste Orçamento. Quantos funcionários públicos é que vão ser colocados na prateleira dos supranumerários, para assim começar o processo do seu despedimento?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — São cerca de 400 milhões de euros para cerca de 100 000 funcionários. Mas quais? Mistério!! Como? Mistério!! Quando? Mistério!! Ao recusar dar um só esclarecimento sobre a medida mais importante deste Orçamento, o Governo demonstra que não respeita nem o Parlamento nem os trabalhadores dos serviços públicos, que só vão saber em Janeiro as consequências do voto desta quinta-feira. Stick to the plan — o Governo agarra-se ao silêncio ou a «balões retóricos».
A saúde é um direito constitucional, pois claro!, mas a introdução de taxas moderadoras para internamento e cirurgias está aí. É um conceito inovador: o Governo pretende moderar as decisões dos profissionais de saúde impondo uma taxa sobre os doentes — para que uns façam menos, pagam os outros! Diz então o Ministro: «As taxas são precisas porque é preciso dinheiro, mas as taxas não servem para financiar o serviço de saúde porque só vão financiar um bocadinho». Notável a criatividade deste Governo quando se trata de violar a Constituição…!

O Sr. Luís Fazenda (BE): —Muito bem!

A Oradora: — O que é pouco dinheiro para o Governo é muito para os doentes que sejam obrigados a pagar até 60 euros, mesmo que só ganhem 400 euros.
Se é tão pouco para o Ministério da Saúde e tanto para tantos doentes, porquê impor esta medida? Porquê mergulhar neste «pântano de argumentos tortuosos» para justificar uma medida com tão reduzido impacto orçamental? A resposta é simples, mesmo muito simples: o Governo quer estabelecer um precedente, ou seja, o do co-financiamento do Sistema Nacional de Saúde, isto é, a sua privatização parcial.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

A Oradora: — A coisa avançará pouco a pouco, «gota a gota», como convém.
Por outro lado, os cortes no investimento são o retrato realista de um País que os senhores puseram às «voltinhas», de um País que fica para trás, de um País que fechou para tratar do défice — «fechou para balanço» ou, melhor, para perder o balanço!... Resta saber quanto atraso, quanto desemprego, quanta estagnação irá resultar desta política ultra-recessiva.
Que estratégia de desenvolvimento pode resultar daqui? É que nada bate certo! Promete-se emprego e temos uma redução de uma décima de ponto percentual, quando há mais de 0,5 milhões de desempregados.
Prometem-se serviços públicos e temos despedimentos. Promete-se saúde e temos negócio. Promete-se educação e temos cortes orçamentais e desprezo pelos seus agentes.
Quando os portugueses, nas últimas eleições, recusaram as políticas de direita não o fizeram para ter esta política.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Não o fizeram para ter este «plano» — este plano que o PS «tinha na manga» e vai desvendando com o descaramento e o desrespeito pelos compromissos que só uma maioria absoluta permite.
Quanto ao Bloco de Esquerda, não temos agendas escondidas: o nosso plano é o da mudança! Não queremos fazer o que a direita tentou e que este Governo quer agora conseguir. Queremos melhor Estado