9 DE NOVEMBRO DE 2006

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Sim, estes são resultados que têm sido reconhecidos pelas principais organizações internacionais e pela maior parte dos analistas e especialistas económicos. Ainda recentemente a Comissão Europeia, nas suas Previsões de Outono, salientou e elogiou o rigor com que Portugal realizou este ano «um ajustamento orçamental extremamente sério e difícil, assente em reformas estruturais».

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas não é só na frente orçamental que os resultados se revelam animadores — as boas notícias também surgem da frente económica: vamos terminar este ano com um crescimento real de 1,4%, acima do inicialmente previsto!! Com certeza que ambiciono, como todos os portugueses, um crescimento maior, mas não posso deixar de recordar, conforme se assinalou ontem nesta Câmara, que este resultado de 2006 supera o conseguido nos três anos do anterior governo.

Aplausos do PS.

Esta recuperação do crescimento económico vai continuar no próximo ano, uma vez que prevemos atingir, em 2007, um crescimento de 1,8%. A isto acresce que se estancou e até mesmo melhorou a situação no âmbito do desemprego. Dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) confirmam isso mesmo ao enunciarem a criação de 48 000 novos empregos e a redução da taxa de desemprego, que, pela primeira vez desde 2001, poderá registar já uma queda face ao ano anterior.
Há um ano, à esquerda e à direita, a oposição era unânime em atacar as propostas que então apresentámos em sede de debate orçamental para 2006. Mas estes números desmentem bem as previsões negativas que então faziam. Não espanta, portanto, o nervosismo, a incomodidade, a incoerência e a falta de credibilidade com que apreciam a proposta de Orçamento para 2007.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Incomodidade, incoerência e falta de credibilidade bem patentes no discurso do desdém com que comentam os resultados obtidos, no discurso derrotista com que apreciam as propostas reformistas do Governo ou no discurso maximalista adoptado nas pretensas soluções que sugerem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca é demais assinalar estes indicadores, não porque se pretenda anunciar aos portugueses que as dificuldades acabaram mas, sim, para lhes revelar que algo já começou a mudar e a mudar para melhor.

Aplausos do PS.

Para lhes revelar que o rumo traçado, o caminho já percorrido e os resultados obtidos devem reforçar a nossa convicção e a nossa confiança de que as políticas e as reformas promovidas pelo Governo colocam finalmente Portugal na rota do crescimento, do progresso, de mais bem-estar e de maior justiça.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — Os resultados conseguidos provam que o Governo é capaz de estabelecer e cumprir metas credíveis e que é possível alterar a situação em que o País estava e que inibia o seu desenvolvimento económico-social de forma sustentada.
É, pois, com uma convicção fortalecida de que a estratégia do Governo está no rumo certo que me apresento à discussão das opções vertidas nesta proposta.Estes bons resultados na consolidação das contas públicas não são, nem poderiam ser, um fim em si mesmo; são, antes, uma condição fundamental para permitir um crescimento económico sustentado.
Não tenhamos ilusões: enquanto o grave desequilíbrio orçamental que herdámos não for resolvido de forma duradoura, enfrentaremos um factor de estrangulamento da economia, que é o aumento do endividamento do Estado. É imperioso colocar as contas públicas em ordem, pois estamos a gastar acima das possibilidades do País e a comprometer o nosso futuro e o das próximas gerações.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a questão que se nos coloca é muito simples: queremos resolver este problema já ou adiá-lo mais uma vez, como o fez o governo anterior? Creio que a resposta é óbvia, pois uma coisa é certa: alguém terá de pagar os erros que resultam da opção de nada fazer e é tempo de dizer «basta» à indisciplina