Debates Parlamentares - Diário 018, p. 13 (2006-11-08)

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9 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-se à renúncia de mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), círculo eleitoral de Lisboa, assumindo o lugar o Sr. Deputado Umberto Pacheco, com efeitos a partir do dia 9 de Novembro, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a renúncia em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, iniciar o período de perguntas ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que responderá a grupos de três questões.
Para colocar a primeira pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, esta sua intervenção foi um exercício de auto-elogio e de verdadeiro narcisismo, mas a verdade é que, face aos resultados que apresenta, ficar-lhe-ia bem ser mais humilde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Perdi a conta ao número de vezes em que V. Ex.ª falou de «credibilidade»… Quero dizerlhe, contudo, que a credibilidade e a competência se exercem e não se apregoam!!

Aplausos do PSD.

Quanto aos comentários que fez sobre as propostas do PSD, quero pedir-lhe que seja mais sério no contraditório que faz. Se o PSD não propôs despedimentos na função pública, também não está a propor a privatização de serviços mas, sim, a sua contratualização.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah!, então é porque corrigiram as propostas!

A Oradora: — De acordo com o que propomos, o Estado não deixa de ser responsável pela execução das suas funções, mas não tem de fazer a parte operacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — De facto, estamos hoje a apreciar o terceiro Orçamento deste Governo, o que significa que já expirou o prazo para dar o benefício da dúvida às políticas que os senhores anunciaram. Com este terceiro Orçamento do Estado já podemos julgar com objectividade a sua conduta e opções políticas. Sobre a primeira, basta lembrar o que, hoje, já todos os portugueses sabem: o Governo quebrou em toda a linha todas as promessas eleitorais que lhe valeram a vitória, desde o aumento de impostos à criação de portagens nas SCUT, passando pelo aumento da idade da reforma.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!

A Oradora: — Sobre a concretização das políticas anunciadas, o Orçamento do Estado para 2007 também não deixa margem para dúvidas. Podem desenganar-se os que acreditaram num tempo que o Governo ia, de facto, fazer a consolidação das contas públicas através da redução da despesa. Em 2007, a despesa total e corrente volta a crescer em termos reais. E se analisarmos a despesa corrente primária a desilusão é francamente maior: é porque, não obstante a subida de nove impostos e o facto de atingirmos em 2007 a maior carga fiscal de sempre, o Governo conseguiu a «extraordinária proeza» de aumentar a despesa corrente primária em 11% e de baixar o seu peso no PIB, de 2004 para 2007, em duas décimas de ponto percentual!!...
Esta evolução da despesa corrente primária, Sr. Ministro, como sabe, reflecte apenas tempo perdido e esforço desperdiçado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Os portugueses não podem se não sentir indignação e profunda frustração por terem sido chamados a participar num grande esforço colectivo para redução do défice, concluindo e constatando que,

9 DE NOVEMBRO DE 200613O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-se à renúncia de mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), círculo eleitoral de Lisboa, assumindo o lugar o Sr. Deputado Umberto Pacheco, com efeitos a partir do dia 9 de Novembro, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a renúncia em causa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos, agora, iniciar o período de perguntas ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que responderá a grupos de três questões.
Para colocar a primeira pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, esta sua intervenção foi um exercício de auto-elogio e de verdadeiro narcisismo, mas a verdade é que, face aos resultados que apresenta, ficar-lhe-ia bem ser mais humilde.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Perdi a conta ao número de vezes em que V. Ex.ª falou de «credibilidade»… Quero dizerlhe, contudo, que a credibilidade e a competência se exercem e não se apregoam!!Aplausos do PSD.Quanto aos comentários que fez sobre as propostas do PSD, quero pedir-lhe que seja mais sério no contraditório que faz. Se o PSD não propôs despedimentos na função pública, também não está a propor a privatização de serviços mas, sim, a sua contratualização.O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah!, então é porque corrigiram as propostas!A Oradora: — De acordo com o que propomos, o Estado não deixa de ser responsável pela execução das suas funções, mas não tem de fazer a parte operacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — De facto, estamos hoje a apreciar o terceiro Orçamento deste Governo, o que significa que já expirou o prazo para dar o benefício da dúvida às políticas que os senhores anunciaram. Com este terceiro Orçamento do Estado já podemos julgar com objectividade a sua conduta e opções políticas. Sobre a primeira, basta lembrar o que, hoje, já todos os portugueses sabem: o Governo quebrou em toda a linha todas as promessas eleitorais que lhe valeram a vitória, desde o aumento de impostos à criação de portagens nas SCUT, passando pelo aumento da idade da reforma.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!A Oradora: — Sobre a concretização das políticas anunciadas, o Orçamento do Estado para 2007 também não deixa margem para dúvidas. Podem desenganar-se os que acreditaram num tempo que o Governo ia, de facto, fazer a consolidação das contas públicas através da redução da despesa. Em 2007, a despesa total e corrente volta a crescer em termos reais. E se analisarmos a despesa corrente primária a desilusão é francamente maior: é porque, não obstante a subida de nove impostos e o facto de atingirmos em 2007 a maior carga fiscal de sempre, o Governo conseguiu a «extraordinária proeza» de aumentar a despesa corrente primária em 11% e de baixar o seu peso no PIB, de 2004 para 2007, em duas décimas de ponto percentual!!...
Esta evolução da despesa corrente primária, Sr. Ministro, como sabe, reflecte apenas tempo perdido e esforço desperdiçado!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Os portugueses não podem se não sentir indignação e profunda frustração por terem sido chamados a participar num grande esforço colectivo para redução do défice, concluindo e constatando que,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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