9 DE NOVEMBRO DE 2006

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execução de um Orçamento, vir aqui resmungar contra a ingratidão da direita, não é um «excelente resultado» do Governo do Partido Socialista!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nota-se!

O Orador: — Não houve foi uma palavra sobre o aumento da pobreza e das desigualdades sociais. Sobre isso não ouvimos qualquer optimismo da parte do Primeiro-Ministro e nem sequer uma referência da parte do Ministro de Estado e das Finanças. No entanto, era suposto que um Governo que se dizia de esquerda, ainda por cima da esquerda moderna, apresentasse alguns índices de progresso social e não de agravamento da crise social no nosso país. A especulação em torno de uma décima na taxa de desemprego é bem o exemplo dessa impossibilidade de assumpção de uma política progressiva do ponto de vista social.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Orador: — Mas o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças reivindicaram aqui, nas suas intervenções, credibilidade e, acerca dela, falaram-nos de indicadores previstos no Orçamento de 2006 e da sua execução — falaram de uns, mas não falaram de outros!!

Protestos do PS.

Admitamos que, num ou noutro indicador, o Orçamento de 2006 superou expectativas — porque não se falou aqui de outros indicadores que estão abaixo das expectativas nem sequer que também que vamos ter de esperar até ao final do ano para tirar as dúvidas sobre outros indicadores… —, mas há um, que tem a ver com a taxa da inflação, em relação ao qual, apesar de instado, o Governo nada disse e continua a nada dizer, por isso apelo ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças para que nos dê uma resposta. Não houve nem sequer uma palavra no seu discurso acerca da taxa da inflação.

Protestos do Ministro de Estado e das Finanças.

E o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, também foi absolutamente «alérgico» à questão e afastou-se dela com a maior velocidade que pôde. Mas esta é uma questão que diz respeito a todos os portugueses, aos agentes económicos e a quem tem expectativas acerca do seu poder de compra ou da sua capacidade económica.
O próprio Prof. Teixeira dos Santos — não tanto o Sr. Ministro de Estado e das Finanças — já reconheceu que esse indicador não está com uma boa evolução e que a taxa de 2,5% prevista para este ano não vai ser atingida, situar-se-á algures pelos 3%, senão mais acima. Então, como é que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças — não já o Sr. Prof. Teixeira dos Santos — nos explica uma taxa de inflação mais baixa para o ano, pouco acima dos dois pontos percentuais? Tem alguma credibilidade? Vai defender essa expectativa? Ou isso foi meramente um tecto negocial com os sindicatos da função pública e para impor a credibilidade dessa meta aos trabalhadores do sector privado e às suas organizações negociais? Qual é a credibilidade desse indicador da parte do Governo? Sr. Ministro, gostávamos que nos respondesse a esta questão, que é uma questão que, legitimamente, toda a opinião pública e todos os sindicatos colocam e querem obter uma resposta da parte do Governo. É extraordinário que, ao fim de dia e meio de debate, o Governo nada nos diga, nada!, sobre a taxa de inflação.
Diz-nos zero!! Os discursos estão vazios de qualquer referência.
Não falemos só das exportações, falemos da inflação. Importemos agora para o debate o conceito da inflação e os números acerca dela.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças todos os anos no debate orçamental deixa sempre cá um tabu. Há o «tabu Teixeira do Santos»: no Orçamento de 2006, era o valor dos salários da função pública que era matéria que não era discutível durante o processo orçamental, porque ficaria para o processo negocial posterior ao debate orçamental; no Orçamento para 2007, esse problema não se põe, porque já se fez a negociação e já estão encontrados os baixos salários da função pública, o congelamento de carreiras, o aumento da comparticipação para a ADSE, tudo isso, mas, no entanto, deixa-nos outro tabu, porque, sucessivamente instado a explicar-nos quantos trabalhadores da Administração Pública vão para o tal quadro de supranumerários, qual é a expectativa ou o intervalo em que o Governo pensa que isso vai suceder, de que modo vai ser feito e quais são os critérios, nada nos disse. Aí está o «tabu Teixeira dos Santos».

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Orador: — Apesar de sucessivamente instado a fazê-lo, não temos qualquer esclarecimento sobre isso e, portanto, pensamos que iremos ter mais um «tabu Teixeira dos Santos».
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, e com isto concluo, Sr. Presidente, fez aqui um remoque ao PSD, porque achou que a «rescisão amigável» dos trabalhadores da função pública era um eufemismo cínico. Pois olhe, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, falar de supranumerários e de mobilidade não deixa de ser