I SÉRIE — NÚMERO 18

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disfarçar as suas dificuldades em fazer oposição, sendo certo que há razões muito objectivas para o país reforçar um prudente optimismo, persistir nesta estratégia de desenvolvimento e acreditar no futuro, é muito importante que o Governo e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças insistam no esclarecimento de duas questões essenciais.
Primeira: como é que vai continuar a garantir a conciliação das políticas de rigor e de consolidação das finanças públicas com o crescimento e a recuperação da economia portuguesa, conciliação essa essencial para a confirmação de que o esforço pedido a todos vale a pena e de que as pessoas serão, afinal, as primeiras beneficiadas com este esforço colectivo? Segunda: como é que o Governo assegura aos cidadãos e às cidadãs que esta política fiscal tem como principal objectivo mais justiça fiscal, justiça fiscal essa que é um dos instrumentos principais no combate às desigualdades?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, bem sabemos que o Governo gostaria que a oposição viesse pintar de cor-de-rosa as dificuldades que as pessoas enfrentam neste país, mas não nos cabe, evidentemente, esse papel, cabe-nos o papel de ver e relatar a verdade mesmo quando o Governo procura escamotear os seus verdadeiros objectivos e essa mesma verdade. E consideramos que a falta de coragem do Governo em assumir os seus verdadeiros objectivos demonstra que sabe que eles não são louváveis.
Por exemplo, no que diz respeito aos funcionários públicos, na questão da avaliação para efeitos de progressão na carreira, o objectivo não é o mérito, nem a promoção do mérito coisíssima nenhuma, porque de outra forma não estaria lá o bloqueamento das quotas, que todos sabemos para que servirão: para conter salários, para entrar na política de moderação salarial – é assim que o Governo gosta de apelidá-la.
Por exemplo, a proposta da bolsa de supranumerários não tem verdadeiramente em vista uma redistribuição do pessoal em função das necessidades dos serviços mas, sim, um objectivo, pelo menos associado, de verdadeiros despedimentos, ou seja, de «pôr na prateleira», com ordenados menores, funcionários públicos, para motivá-los a sair.
Portanto, aquilo que o Governo deveria fazer era assumir os seus verdadeiros objectivos relativamente às propostas que faz.
Mas, Sr. Ministro, Os Verdes consideram que é extremamente importante ouvir o Governo relativamente a um problema estrutural deste país, sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro não quis pronunciar-se ontem. Importa, então, que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que tem as responsabilidades que tem no Orçamento do Estado, se pronuncie sobre ele: refiro-me a um problema profundamente enraizado no país, que é o da falta de coesão territorial.
Se temos divergências relativamente a esta avaliação importava assumi-las: nós consideramos que a falta de coesão é um problema estrutural do país, mas pode ser que o Governo entenda que não é assim! Precisamos de saber se o Governo entende verdadeiramente que não é assim, porque de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado aquilo que verificamos é um agravamento das assimetrias regionais. E este Orçamento do Estado não foge à regra: no Capítulo 50 vemos uma quebra de investimento de 14%; olhamos para o PIDDAC regionalizado e verificamos que ele fomenta as assimetrias regionais.
Ontem, dei ao Sr. Primeiro-Ministro o exemplo de Castelo Branco, que é um distrito que ele conhece muito bem. E não o fiz por acaso mas, sim, porque é o distrito do continente com a maior quebra de investimento e tem necessidades muito reais, designadamente ao nível do combate ao despovoamento e à desertificação, portanto importa explicar quais são os critérios que o Governo encontrou para chegar a estas conclusões.
Para além disso, há uma falta de transparência absoluta ao nível da distribuição territorial, porque aquilo que o Governo faz é aumentar o «bolo» total sem definir critérios de orientação desse investimento, para poder utilizar critérios verdadeiramente subjectivos e não nos permitir conhecer para onde se reorienta este investimento reduzido do Governo.
Portanto, importa saber, Sr. Ministro das Finanças, se o Governo considera ou não que a falta de coesão territorial é um problema estrutural do País e se considera ou não que este Orçamento do Estado dá resposta a esta matéria.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa e Caro Colega economista,…