9 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … porque tudo o resto é visível.
No seu discurso, Sr. Ministro, o investimento é uma palavra que passou quase despercebida.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não apareceu!

O Orador: — Quando pensava que se acreditava ser verdade que estamos num ciclo em que, eventualmente, pode surgir algum crescimento e que era agora que o Estado devia fazer um esforço de investimento, olhamos para o PIDDAC e não se vê, olhamos para a despesa de capital e ela não se regista.
Olhamos, inclusivamente, para aquele sector que é o melhor e o mais sacrificado, para aquelas empresas que todos os dias esbarram na incompetência do Estado, na morosidade da justiça, que são as pequenas e médias empresas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … que são aquelas que representam o maior leque das empresas portuguesas, para esses portugueses que, quer no interior, quer no litoral — eu até venho do interior mas não vou fazer aqui um discurso localista —, trabalham, lutam e esforçam-se, e o que é que acontece? Com o PRIME, há nove meses de atraso, sendo que as empresas inovadoras se queixam de que, de facto, não conseguem introduzir aquilo que parece ser lógico e fundamental para o desenvolvimento português, que é o investimento em desenvolvimento. E há atraso porquê? Porque a máquina do Estado não responde, porque a burocracia é excessiva! Por outro lado, e com isto termino, também por estas empresas, vai ser criada uma segunda bolsa, o que nos parece uma proposta sensata. Por que não introduzir, para as pequenas e médias empresas que acedem a essa bolsa, uma redução de 25% para 20% de IRC?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Seria um sinal de boa vontade para com os portugueses que aguentam a economia portuguesa e de que este Governo e V. Ex.ª se esforçam e também têm um discurso para a frente, para o futuro, para o crescimento e não só para o sacrifício que estamos fartos de fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, duas perguntas, de uma forma breve e muito directa, uma das quais — tendo em conta que está a terminar a intervenção do Sr.
Ministro das Finanças neste debate, para já, pelo menos nesta fase — serve para retomar uma questão a que o Sr. Ministro continua a não responder, que é a de saber como compatibiliza o valor da previsão da inflação para 2007 com o que sabemos já ter sido previsto pelo Instituto Nacional de Estatística para 2006…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não tem nada a ver uma coisa com a outra!

O Orador: — … e que o Sr. Ministro e o Governo continuam a ignorar, sabendo que isso significa encontrar um instrumento para justificar, pelo menos parcialmente, baixas actualizações nos escalões de IRS, nos salários, nas pensões, nas prestações sociais. Como é que o Governo justifica isto? Como é que o Governo pode ignorar que a inflação prevista pelo INE é muito superior àquela que o Governo prevê? A minha segunda pergunta é para registar que um aspecto fundamental deste Orçamento envolve uma circunstância que só aconteceu, desde 1988, mais duas vezes: em 1990, com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva e, em 2003, com o Primeiro-Ministro Durão Barroso. É que, em 1990, em 2003 e, agora, para 2007, diminui o peso da despesa do Estado em funções sociais, no Orçamento do Estado. São estes os três momentos em que isto aconteceu nas últimas décadas: com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, com o PrimeiroMinistro Durão Barroso e com o Primeiro-Ministro José Sócrates. Isto diz bem das opções de esquerda e de direita deste Orçamento do Estado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, constato a forma célere e apressada com que, cavalgando na minha referência aos autarcas, quis manifestar o seu apoio e a sua solidariedade para com eles. Parece-me bem! É bonito!