9 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para solicitar a V. Ex.ª que faça distribuir um documento em que se reafirma todos os valores do aumento da despesa que há pouco enunciei e que o Sr. Ministro não contradisse, onde está reafirmado que o valor do défice com que entrámos no euro não foi aquele apresentado na altura, porque houve alguma camuflagem, mas, sim, que o verdadeiro valor do défice com que entrámos no euro, em 1997, foi de 3,4%,…

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E não de 2,9%!

O Orador: — … o que conduziu tudo isto a uma situação pantanosa. Quem o reconheceu não foi qualquer um de nós, foi o Primeiro-Ministro da altura, o Eng.º António Guterres, com a autoridade que ele bem sabia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Assim será feito, Sr. Deputado, se chegar à Mesa a documentação anunciada, que, aliás, cria uma figura nova no nosso Regimento, que é a de intervenção com complemento documental.

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.
Primeiro-Ministro: O traço marcante da propaganda do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2007 é a ilusão criada à volta do pseudocontrolo da despesa pública. E como a despesa pública não é, de facto, controlada como devia ser não há volta a dar-lhe: o Orçamento para 2007 é uma desilusão, é uma grande desilusão.
Mas não sou o único a estar desiludido. Por exemplo, a agência de rating Fitch não se impressionou nada com a propaganda do Governo e manteve a tendência negativa do rating da nossa dívida pública.
Foram também muitos os economistas e gestores que se pronunciaram no sentido da insuficiência e da desilusão. E ainda nesta segunda-feira a Comissão Europeia veio afirmar, sem papas na língua, que desconfia muito da política e das acções que este Governo está a seguir.
A Comissão Europeia não acredita no crescimento económico projectado pelo Governo; não acredita que o desemprego em Portugal possa descer; não acredita nos métodos do Governo para reduzir o défice público nem em 2007 nem em 2008, e projecta défices mais altos; e, por fim, desgraça das desgraças, a Comissão Europeia vem confirmar que, pelo menos até 2008, com estas políticas, Portugal irá divergir do rendimento médio europeu e que os portugueses continuarão a ficar, ano após ano, relativamente mais pobres.
Depois de oito anos consecutivos a perder terreno, em 2008 Portugal descerá para décimo nono entre os 25 países da União Europeia em termos de PIB per capita, sendo ultrapassado, nesse ano, por Malta e pela Estónia. Infelizmente, tudo isto já era previsível desde a segunda metade dos anos 90, face aos erros grosseiros então cometidos na política económica.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — E, infelizmente, está a confirmar-se o que na altura alguns — entre os quais me encontro — afirmaram, sendo então qualificados como «profetas da desgraça». Mas afinal… A verdade é que, perante esta situação, o Governo já não pode continuar a «sacudir a água do capote» como sempre tem querido fazer, até porque, em opções orçamentais, o caminho tem sido profundamente errado.
Mas o mais curioso é que, no Orçamento do Estado para 2007, a desilusão ainda é maior devido a toda a propaganda e falsas expectativas que foram criadas pelo Governo antes da apresentação deste documento, e que continuam ainda a ser alimentadas. Recorde-se: quer o Primeiro-Ministro quer o Ministro das Finanças prometiam e asseguravam que iríamos estar perante factos inéditos positivos, sobretudo do lado da despesa pública, isto é, Srs. Deputados, que iríamos estar perante cortes e reduções nunca antes vistos. Só aí, e até pelo passado dos protagonistas, já dava para começar a desconfiar.
Todos conhecemos o significado da palavra «inédito»: algo que nunca ocorreu antes. Ora, primeiro, o Primeiro-Ministro referiu que a despesa pública em 2007 ia descer em percentagem do PIB e que tal era inédito na história da democracia portuguesa. Depois, o facto inédito era a descida da despesa pública face ao PIB em dois anos consecutivos. Por fim, ainda ontem, e também hoje, de acordo com o Sr. Ministro das