Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2006-11-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Orador: — Temos, de facto, de premiar o mérito e de o avaliar. É essa a reforma que queremos e penso que quanto a isso estamos de acordo.

Aplausos do PS.

A exportação é dos sinais mais positivos que estamos a ter este ano na nossa economia,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Graças às empresas!

O Orador: — … porque ela revela que as nossas empresas estão, de facto, a reagir de uma forma positiva.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Ainda bem que o reconhece!

O Orador: — Há que reconhecer o mérito. Devemos reconhecer que temos uma classe empresarial que enfrenta as dificuldades, que inova, que se moderniza, que reage e que não se conforma com o discurso negativista que muitos sectores da opinião pública e alguns sectores da oposição procuram propagar. Acho que aqui devemos reconhecer esse mérito, por isso mesmo o Governo procura não penalizar as pequenas e médias empresas, que são aquelas que maior contribuição têm para a criação de emprego no País.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vai aceitar a nossa proposta?!

O Orador: — Há incentivos neste Orçamento para a criação de emprego juvenil,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Emprego juvenil?! Deve ser ilegal!…

O Orador: — … de emprego para os desempregados de longa duração, há medidas fiscais e há, também, incentivos para a constituição de novas empresas.
Quanto aos benefícios fiscais na bolsa, Sr. Deputado, permita-me esclarecer que se não há medidas de incentivo fiscal neste domínio é porque, em Setembro deste ano, a Comissão Europeia veio a público com uma decisão relativamente a medidas análogas que estavam a ser promovidas na Itália, considerando-as não conformes com os tratados europeus, achava que constituíam ajudas de Estado. Temos de esclarecer essa matéria.
Não estou fechado a que sejam dados incentivos ou a que se promova a ida das pequenas e médias empresas ao nosso mercado de capitais, e acho que isso é importante, mas temos de esclarecer em que termos isso deve ser feito para evitarmos problemas com a Comissão Europeia. E é por uma razão de prudência que não avançamos aqui com medidas dessa natureza, para não estarmos a criar expectativas que sairiam defraudadas por, porventura, não serem conformes com a legislação europeia.
Sr. Deputado Bernardino Soares, completo esta minha resposta dizendo que V. Ex.ª está enganado: o INE não faz previsões de inflação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!

O Orador: — Portanto, não há aqui um problema de compatibilizar a previsão de inflação do Governo com a do INE, porque este não faz previsões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fez este ano!

O Orador: — Este ano, o que o INE anunciou foi uma correcção do índice, e esta faz com que o índice possa situar-se a um nível superior. Mas a inflação não tem a ver com o nível do índice, tem a ver com o nível da progressão do índice no tempo. E muito embora esse índice possa situar-se, devido à correcção introduzida pelo INE, a um nível superior em 2006, a sua progressão vai continuar a ser a mesma em 2007.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Chamo a atenção do Sr. Deputado para a previsão da inflação da Comissão Europeia, que é ligeiramente superior à nossa, é de 2,2%. Nós prevemos 2,1%, mas a Comissão Europeia prevê 2,2%, não os 3% ou mais que VV. Ex.as estão a preconizar só para lançar a confusão.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é a deste ano!

I SÉRIE — NÚMERO 1830O Orador: — Temos, de facto, de premiar o mérito e de o avaliar. É essa a reforma que queremos e penso que quanto a isso estamos de acordo.Aplausos do PS.A exportação é dos sinais mais positivos que estamos a ter este ano na nossa economia,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Graças às empresas!O Orador: — … porque ela revela que as nossas empresas estão, de facto, a reagir de uma forma positiva.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Ainda bem que o reconhece!O Orador: — Há que reconhecer o mérito. Devemos reconhecer que temos uma classe empresarial que enfrenta as dificuldades, que inova, que se moderniza, que reage e que não se conforma com o discurso negativista que muitos sectores da opinião pública e alguns sectores da oposição procuram propagar. Acho que aqui devemos reconhecer esse mérito, por isso mesmo o Governo procura não penalizar as pequenas e médias empresas, que são aquelas que maior contribuição têm para a criação de emprego no País.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vai aceitar a nossa proposta?!O Orador: — Há incentivos neste Orçamento para a criação de emprego juvenil,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Emprego juvenil?! Deve ser ilegal!…O Orador: — … de emprego para os desempregados de longa duração, há medidas fiscais e há, também, incentivos para a constituição de novas empresas.
Quanto aos benefícios fiscais na bolsa, Sr. Deputado, permita-me esclarecer que se não há medidas de incentivo fiscal neste domínio é porque, em Setembro deste ano, a Comissão Europeia veio a público com uma decisão relativamente a medidas análogas que estavam a ser promovidas na Itália, considerando-as não conformes com os tratados europeus, achava que constituíam ajudas de Estado. Temos de esclarecer essa matéria.
Não estou fechado a que sejam dados incentivos ou a que se promova a ida das pequenas e médias empresas ao nosso mercado de capitais, e acho que isso é importante, mas temos de esclarecer em que termos isso deve ser feito para evitarmos problemas com a Comissão Europeia. E é por uma razão de prudência que não avançamos aqui com medidas dessa natureza, para não estarmos a criar expectativas que sairiam defraudadas por, porventura, não serem conformes com a legislação europeia.
Sr. Deputado Bernardino Soares, completo esta minha resposta dizendo que V. Ex.ª está enganado: o INE não faz previsões de inflação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!O Orador: — Portanto, não há aqui um problema de compatibilizar a previsão de inflação do Governo com a do INE, porque este não faz previsões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fez este ano!O Orador: — Este ano, o que o INE anunciou foi uma correcção do índice, e esta faz com que o índice possa situar-se a um nível superior. Mas a inflação não tem a ver com o nível do índice, tem a ver com o nível da progressão do índice no tempo. E muito embora esse índice possa situar-se, devido à correcção introduzida pelo INE, a um nível superior em 2006, a sua progressão vai continuar a ser a mesma em 2007.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Chamo a atenção do Sr. Deputado para a previsão da inflação da Comissão Europeia, que é ligeiramente superior à nossa, é de 2,2%. Nós prevemos 2,1%, mas a Comissão Europeia prevê 2,2%, não os 3% ou mais que VV. Ex.as estão a preconizar só para lançar a confusão.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é a deste ano!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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