Debates Parlamentares - Diário 018, p. 25 (2006-11-08)

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9 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto! Bem lembrado!

O Orador: — … não tem moral para o fazer!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Tem memória curta!

O Orador: — Não sei como é que consegue sequer falar de heranças e do passado. O senhor — não é o seu partido, não são os seus colegas, é o senhor — fez parte da equipa governativa nos anos em que a despesa primária crescia a 9%, a 10%, a 12% e, agora, ainda fala de heranças, Sr. Ministro?! Que falta de seriedade!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está esquecido!

Vozes do PSD: — É uma vergonha!

O Orador: — Segundo comentário, Sr. Ministro: infelizmente, isto não é só passado, porque o senhor continua a fazer o mesmo, ou seja, continua a apresentar um Orçamento em que a despesa continua a crescer.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

O Orador: — E, com este Orçamento, Sr. Ministro, há algo que os portugueses, gostando ou não deste Governo, já perceberam: no ano de 2007, o Governo vai ter mais dinheiro para gastar, mas as famílias, os portugueses, os cidadãos vão ter menos dinheiro à sua disposição.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Orador: — E vão ter menos dinheiro, porque os senhores aumentam tudo aquilo que podem: contribuições para a ADSE, IRS sobre os reformados e os deficientes, a taxa de incidência do regime simplificado, taxas sobre os doentes. Tudo serve para que os senhores tenham mais dinheiro para gastar! E é isto que as pessoas percebem: as famílias têm menos, os senhores têm mais!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem! O Orador: — Por mais voltas que dê, esta é a realidade que todos percebem.
Terceiro comentário, Sr. Ministro: depois de toda a retórica que fez há minutos, o Sr. Ministro não respondeu às questões que a minha colega, Maria do Rosário Águas, lhe colocou. E as questões foram muito simples, Sr. Ministro: para que não se fale de desorçamentação, diga-nos, por favor, qual é o valor das indemnizações compensatórias. O Sr. Ministro foge a dar-nos este número! Como é que vai pagar os 700 milhões das SCUT, quando só inscreveu 530 milhões de transferências?! São perguntas concretas! Não se refugie em retórica e, por favor, responda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, durante as últimas semanas tornou-se bem visível, os senhores fizeram constar na comunicação social, e não só, que desta vez é que era, iam mesmo fazer a banca pagar mais impostos.
Ontem, «tiraram dois coelhos da cartola» e anunciaram duas propostas que, por acaso, foram feitas durante o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado mas, por acaso ou não por acaso, não fazem parte da proposta que está hoje em discussão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E, Sr. Ministro, se me permite, quero tirar aqui a prova dos nove ou fazer a prova do algodão.
Quero fazer-lhe algumas perguntas e exigir-lhe — peço desculpa pela expressão, mas é mesmo assim —, democraticamente, as respostas.
Primeira pergunta: qual é, afinal, a taxa efectiva de IRC que a banca pagou em 2005? E qual é a taxa efectiva, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e excluindo a Caixa Geral de Depósitos, para percebermos melhor o que é que a banca privada paga, efectivamente, de IRC?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Boa pergunta!

9 DE NOVEMBRO DE 200625O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto! Bem lembrado!O Orador: — … não tem moral para o fazer!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Tem memória curta!O Orador: — Não sei como é que consegue sequer falar de heranças e do passado. O senhor — não é o seu partido, não são os seus colegas, é o senhor — fez parte da equipa governativa nos anos em que a despesa primária crescia a 9%, a 10%, a 12% e, agora, ainda fala de heranças, Sr. Ministro?! Que falta de seriedade!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está esquecido!Vozes do PSD: — É uma vergonha!O Orador: — Segundo comentário, Sr. Ministro: infelizmente, isto não é só passado, porque o senhor continua a fazer o mesmo, ou seja, continua a apresentar um Orçamento em que a despesa continua a crescer.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!O Orador: — E, com este Orçamento, Sr. Ministro, há algo que os portugueses, gostando ou não deste Governo, já perceberam: no ano de 2007, o Governo vai ter mais dinheiro para gastar, mas as famílias, os portugueses, os cidadãos vão ter menos dinheiro à sua disposição.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!O Orador: — E vão ter menos dinheiro, porque os senhores aumentam tudo aquilo que podem: contribuições para a ADSE, IRS sobre os reformados e os deficientes, a taxa de incidência do regime simplificado, taxas sobre os doentes. Tudo serve para que os senhores tenham mais dinheiro para gastar! E é isto que as pessoas percebem: as famílias têm menos, os senhores têm mais!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem! O Orador: — Por mais voltas que dê, esta é a realidade que todos percebem.
Terceiro comentário, Sr. Ministro: depois de toda a retórica que fez há minutos, o Sr. Ministro não respondeu às questões que a minha colega, Maria do Rosário Águas, lhe colocou. E as questões foram muito simples, Sr. Ministro: para que não se fale de desorçamentação, diga-nos, por favor, qual é o valor das indemnizações compensatórias. O Sr. Ministro foge a dar-nos este número! Como é que vai pagar os 700 milhões das SCUT, quando só inscreveu 530 milhões de transferências?! São perguntas concretas! Não se refugie em retórica e, por favor, responda.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, durante as últimas semanas tornou-se bem visível, os senhores fizeram constar na comunicação social, e não só, que desta vez é que era, iam mesmo fazer a banca pagar mais impostos.
Ontem, «tiraram dois coelhos da cartola» e anunciaram duas propostas que, por acaso, foram feitas durante o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado mas, por acaso ou não por acaso, não fazem parte da proposta que está hoje em discussão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — E, Sr. Ministro, se me permite, quero tirar aqui a prova dos nove ou fazer a prova do algodão.
Quero fazer-lhe algumas perguntas e exigir-lhe — peço desculpa pela expressão, mas é mesmo assim —, democraticamente, as respostas.
Primeira pergunta: qual é, afinal, a taxa efectiva de IRC que a banca pagou em 2005? E qual é a taxa efectiva, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e excluindo a Caixa Geral de Depósitos, para percebermos melhor o que é que a banca privada paga, efectivamente, de IRC?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Boa pergunta!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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