I SÉRIE — NÚMERO 18

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não disséssemos onde. Acontece que fizemos propostas concretas e quantificadas. Portanto, o PS ficou realmente sem discurso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Nunca um partido da oposição apresentou propostas de redução da despesa deste género.
É isso que vos dói, porque os senhores nunca fizeram tal coisa! E mais: na oposição dizem uma coisa e no Governo dizem outra!

Aplausos do PSD.

Relativamente às propostas na área fiscal, a criação de um escalão essencialmente para as PME, no que toca ao IRC, não é fundamental? Sabe quanto é que as PME representam do nosso tecido empresarial? 99,6%! O Sr. Deputado não está preocupado com isto? É natural que não esteja, que não estude, que não se informe.
Em relação ao IMI, quer maior justiça social, sem impacto na despesa, mas com uma melhor redistribuição? O Partido Socialista não se preocupa com uma redistribuição mais adequada e com a área social?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É este o PS que temos hoje. O Sr. Deputado apenas fez estas observações porque não tinha outras para fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estando em discussão a proposta de lei orçamental para 2007, importa começar por aludir àquilo que ela contempla no que se refere às questões europeias e, em particular, à presidência portuguesa da União Europeia, que decorrerá, como é sabido, no segundo semestre de 2007.
Da análise e agregação das verbas orçamentais consignadas à preparação e realização da presidência portuguesa da União Europeia conclui-se que estão previstos desembolsos no valor de 51,5 milhões de euros, 45 dos quais inscritos no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Dirão alguns que se trata de uma verba modesta. Não será insuficiente para tão importante e delicado evento? Responderemos nós: é uma verba adequada para que Portugal possa cumprir com dignidade a tarefa que lhe é mais uma vez confiada. Essa verba não permite, decerto, um exercício faustoso e endinheirado da presidência, e exige que se faça aquilo que temos de estar preparados para fazer em todos os sectores: fazer melhor com cada vez menos recursos.
Não poderia ser de outra maneira numa altura em que se pede que todos contribuam para a consolidação orçamental, não seria compreensível basear a presidência portuguesa num exercício de ostentação. Também aqui transparece o ambiente de rigor e de contenção que o Governo tem proposto ao País. Não há melhor exemplo desse espírito do que o exemplo dado a propósito da futura presidência portuguesa da União Europeia.
Mas contenção e sensatez orçamental não são sinónimo de menor exigência ou de menor ambição no que toca à nossa presidência.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Nas duas vezes que Portugal assegurou a presidência da União Europeia soube mostrar rigor, qualidade e capacidade de atingir objectivos. Portugal pode orgulhar-se do facto de as suas presidências terem contribuído quer para o seu prestígio enquanto país moderno, quer para o desenvolvimento e aprofundamento da União Europeia.
Olhando para as prioridades comuns já fixadas pelas três próximas presidências, a da Alemanha, a de Portugal e a da Eslovénia, percebemos que estamos confrontados com consideráveis desafios e com matérias e dossiers de importância fundamental para o futuro colectivo da União Europeia.
Saliento, desde logo, a temática do futuro da Europa, com as suas várias componentes, de que se destaca a questão do tratado constitucional.
No final da presidência alemã, no primeiro semestre de 2007, serão certamente definidas algumas orientações, encerrados que estarão os próximos ciclos eleitorais de Estados-membros fundadores.